A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44 que destina 5% de emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A votação ocorreu em dois turnos no plenário. Na prática, o texto modifica a Constituição Federal para reservar o percentual no Orçamento Geral da União.
O texto ainda será apreciado pelo Senado Federal. Mas na Câmara, a proposta teve apoio tanto de parlamentares que apoiam o governo quanto dos que formam a oposição. O primeiro turno ficou com 392 votos a favor e 22 contra, enquanto o segundo turno teve 378 votos a favor e 7 contra.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44 acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição. O artigo regulamenta todas as diretrizes do orçamento anual brasileiro e inclui, então, as emendas parlamentares para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas e apoio à Defesa Civil.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), parlamentar oposicionista, comentou positivamente a proposta. “Sem dúvida, precisamos de dinheiro para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos”, disse. Segundo o texto, a mitigação de catástrofes deve receber mais R$ 1,7 bilhão. Mas o valor pode chegar a R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.
*Com Agência Brasil
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática.
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