Mesa Diretora da Alego (Foto: Marcos Kennedy) 

Uma nota paga do Fórum das Entidades Empresariais (FEE) publicada no jornal O Popular repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O assunto dominou os discursos dos deputados e foi debatido na reunião desta quinta-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ). A nota da FEE manifesta apoio a contestação da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) a rejeição por parte da comissão em convocar o presidente da entidade, Sandro Mabel, para ser ouvido na CPI.

Segundo a nota da FEE, o relator da CPI está “individualizando” ações no sentido de “atacar” politicamente empresas que geram emprego e renda, sem apresentar dados concretos que corroborem com os posicionamentos e finaliza dizendo que espera uma atuação “séria e responsável, baseada em dados técnicos reais e sem o cerceamento político a empresas e indivíduos”. 

Na reunião da CCJ, mais de 10 deputados reiteraram apoio a comissão presidida por Humberto Aidar (MDB) e se mostraram contra a nota publicada pela FEE. Em nota, a Mesa Diretora da Alego repudiou a nota da FEE e reiterou apoio a comissão que investiga repasses de incentivos fiscais em Goiás. A Alego defendeu sua independência e reafirmou que é sua atribuição fiscalizar os demais poderes e defender os interesses da sociedade. A nota destaca ainda que “em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico”.

Confira as íntegras das notas da Fieg e da mesa diretora da Assembleia Legislativa

“O FEE – FÓRUM DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS DO ESTADO DE GOIÁS manifesta seu apoio e reforça o posicionamento crítico da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) em relação às últimas decisões tomadas pela CPI dos Incentivos Fiscais. Quando o relator da CPI, deputado Humberto Aidar, sem uma explicação plausível, trabalha contra a convocação do presidente da Fieg, Sandro Mabel – um representante legítimo do setor e que pode esclarecer diversas questões pertinentes à Comissão – não fica claro quais os reais interesses da sua atuação. Por que o receio de ouvir em audiência pública alguém que conhece profundamente as políticas de incentivos em Goiás e no Brasil? A sociedade goiana merece uma explicação séria. O relator da CPI tem individualizado suas ações no sentido de atacar politicamente empresas que geram emprego e renda, sem apresentar dados concretos que corroborem tais posicionamentos. Para o bem de Goiás, os objetivos de tal conduta merecem ser desvendados. O FEE repudia os ataques gratuitos à reputação das empresas e das pessoas que nelas trabalham, bem como a suspeição sobre o trabalho de servidores do Estado na aprovação e fiscalização dos incentivos. Essa conduta inadequada teve como maior feito até agora espantar milhões de Reais em investimentos com a degradação do ambiente de negócios em Goiás, como comprovam dados do programa Produzir publicados na imprensa. São milhares de empregos que deixaram de ser criados, menos desenvolvimento e menos arrecadação para o Estado e municípios. Esperamos da Comissão uma atuação séria e responsável, baseada em dados técnicos reais e sem o cerceamento político a empresas e indivíduos. Ainda é tempo de Goiás retomar o caminho do crescimento.”  

“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em defesa de sua independência e de suas prerrogativas institucionais, repudia a manifestação do Fórum das Entidades Empresarias (FEE) e reafirma apoio ao deputado Humberto Aidar, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a todos os membros da comissão, que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no âmbito do Estado de Goiás. 
O mencionado parlamentar e todos os integrantes da comissão têm o respeito e a confiança desta Casa de Leis, desempenhando com seriedade, correção e de forma republicana o trabalho que exerce na CPI.
É atribuição do Legislativo – e disso não abrimos mão – fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade.
Em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico.
Ao contrário, este Poder tem sido parceiro e contribuído permanentemente para garantir governabilidade e ambiente de segurança jurídica para que Goiás cresça e se desenvolva cada vez mais, mas sempre observando a moralidade, o interesse público e o respeito às leis.
A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de setores envolvidos, que julgam necessários, com equilíbrio e ponderação.
Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”