O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, apresentou à imprensa na tarde desta quarta-feira, 11, a primeira etapa do projeto de reforma administrativa de 2015, que deve ser enviado à Câmara Municipal no próximo dia 19. Dentre as mudanças desta etapa estão a fusão de 14 pastas para a criação de 6, a criação da Agência de Turismo e Lazer, que incorporará os parques Mutirama e Zoológico; e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, que responderá pelas atuais atribuições da secretarias de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Semped), Juventude (Sejuv) e Igualdade Racial (Seppir), além das funções da hoje Assessoria de Políticas para a Diversidade Sexual.
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Nesta primeira etapa, 11 pastas serão extintas, reduzido o número de secretarias de 27 para 17. Deixarão o organograma as pastas Habitação (Smhab), Gestão de Pessoas (Semgep), Casa Civil (SMCC), Sejuv, Seppir, Semped; Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec), Fiscalização (Sefis) e duas extraordinárias, que serão absorvidas e terão as ações desenvolvidas por outras. Se aprovado pelo Legislativo, o projeto gerará uma economia anual de R$ 72 milhões, montante que representa redução de aproximadamente 25% no orçamento total do município.
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O objetivo da reforma, segundo o prefeito Paulo Garcia, é fazer uma gestão responsável, dentro do planejamento para este mandato. “Não farei nada que nos coloque em risco e estamos fazendo tudo com muita responsabilidade. Não vamos fugir do déficit fiscal zero”, afirmou o prefeito. O chefe do Executivo explicou que o projeto é resultado de conversas com os vereadores e com segmentos organizados da Capital. Paulo ressaltou ainda que a não aprovação do projeto de atualização da Planta de Valores Imobiliários pelo Legislativo contribui com a necessidade de reestruturação da administração municipal. Outro ponto contributivo para a readequação é o momento econômico que vivemos, reflexo da crise econômica mundial.
Todas as medidas objetivam a eficiência dos serviços públicos prestados a população e a adequação da gestão fiscal planejada. Diante das mudanças, o chefe do Executivo foi enfático ao dizer que “nenhuma política pública deixará de ser executada”. Os nomes dos representantes das pastas serão anunciados após aprovação do projeto pelo legislativo, o que deve acontecer até o final de fevereiro.
