O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será votada na próxima terça-feira (19). Sobre o projeto, a Sagres entrevistou, nesta sexta-feira (15), a promotora e coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fabiana Zamalloa, que criticou a proposta e argumentou que, se aprovada, haverá “maior ingerência política pela indicação de mais membros pelo Congresso Nacional”.
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Para Fabiana, o objetivo da PEC é permitir mais participação do Congresso, com possibilidade de escolha do corregedor Nacional do Ministério Público, além de possibilitar que o CNMP interfira na atividade finalística do MP, “investigatória, acusatória e de defesa dos direitos”. Hoje, o CNMP atua no controle administrativo e financeiro da instituição, enquanto o controle da atividade finalística do Ministério Público é feito pelo poder Judiciário. “Isso foi definido pela Constituição [Federal] para garantir que os membros possam agir sem medo de retaliações”, pontuou a Fabiana.
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A promotora rebateu as declarações de que o MP é corporativista e que, por isso, a PEC 5 é necessária. “Um estudo feito pelo CNMP demonstra que, de 2005 a 2019, o Conselho instaurou 137% mais investigações contra membros e aplicou mais punições do que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, não há corporativismo. O que se pretende é que esse controle seja feito pelo Congresso de uma forma não republicana”, reforçou Fabiana. Ela voltou a dizer que a intenção por trás do projeto é outra: “O objetivo não é aprimorar as instituições, mas, efetivamente, calar o Ministério Público”.
Sobre possíveis abusos da Operação Lava Jato, outro argumento em prol da PEC 5, a promotora citou a importância da identificação de esquemas de corrupção e pontuou que se houve desvios, foram pontuais. “A atuação dos membros foi o tempo todo controlada pelo poder Judiciário, ou seja, houve um órgão que controlou essas ações. Nós temos mecanismos, se eles estão insuficientes, nós devemos aprimorá-los, mas não desfigurar o modelo constitucional do Ministério Público, porque essa foi uma garantia dada pelo constituinte à sociedade para que os direitos à democracia fossem preservados”, alegou.
Segundo Fabiana Zamalloa, o diálogo com os parlamentares continua e o foco é aprofundar ainda mais a discussão. “Acreditamos que nossos parlamentares terão, sim, sensibilidade para que consigamos manter e proporcionar meios para que a sociedade tenha seus direitos preservados e defendidos”, finalizou.
Assista à entrevista no Sagres Sinal Aberto:
