O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira, 8, ação de impugnação da candidatura do senador Marconi Perillo (PSDB), ao governo do Estado.

O partido alega a existência de irregularidades na ata de convenção dos partidos que compõem a Coligação “Goiás Quer Mais”, segundo a Assessoria de Imprensa da agremiação.

A inicial da ação, que a Rádio 730 teve acesso, se estende às demais candidaturas majoritárias, que tem como vice-candidato, José Eliton Junior (DEM), e os candidatos ao Senado, Demóstenes Torres (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), bem como os seus respectivos suplentes.

Alegações

Na ação, o PTN alega que o pedido de registro da Coligação “Goiás Quer Mais” foi realizado sob “premissa falsa”, segundo o documento que relata a existência de uma assinatura de nomes de pessoas que não comporiam a direção regional do PTN.

São citados os nomes de João de Britto Freires, que assina, ilegalmente, como presidente, e Paulo Roberto Queiroz, como secretário, segundo a denúncia à Justiça.

De acordo com o advogado do PTN nacional, Higor Pierry da Silva, tanto João de Brito como Paulo Roberto se aproveitaram de uma disputa judicial para assinarem como representantes do partido.

A ação relata que no dia 30 de junho deste ano, Enéas Camargo Neves – que luta pela direção nacional do PTN – protocolou, no TRE, um ofício destituindo a Executiva no PTN de Goiás e nomeando João Freires Brito como presidente da sigla.

No entanto, dizem os advogados, Enéas nunca teria sido presidente nacional do PTN, e não tinha poderes constituídos para destituir ou nomear qualquer pessoa para a executiva regional do PTN, em Goiás.

Os advogados do PT sustentam que o próprio TRE respondeu e um ofício que “Enéas não consta como presidente nacional e nem como delegado credenciado junto ao Tribunal, sendo presidente do partido José Nasci de Abreu”, diz o documento.

 A disputa entre Enéas Camargo Neves e José Nasci de Abreu pelo PTN Nacional teve início em 2003. De acordo com o advogado Higor Pierry da Silva, o atual presidente já teve quatro decisões favoráveis na ação.

“Eles (Enéas Camargo Neves e João de Britto Freires) já foram, inclusive, condenados por falsidade ideológica, pois não é a primeira vez que assinam pelo partido”. Ainda segundo o advogado, somente este ano o grupo de José Nasci conseguiu uma decisão favorável em primeira instância, mas que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Brasília, no dia 18 de julho deste ano.

“Mesmo assim, assinaram o documento sabendo que não tinha validade”, completa. No entendimento do advogado, tal ação gerou uma mácula na documentação apresentada pela coligação de Marconi Perillo, por isso a solicitação de impugnação da candidatura.

 Apuração

Na ação protocolada nesta quinta-feira no Tribunal Regional Eleitoral, o presidente regional do PTN e candidato a deputado estadual, Francisco Gedda – eleito em outubro de 2009 para a direção do partido, com término previsto em outubro deste ano, conforme certificado pela Justiça Eleitoral – também requer a instauração de processo judicial criminal para apurar os responsáveis pela fraude, que culminou no pedido de registro da coligação de Marconi Perillo. “As fraudes devem ser combatidas com bastante efetividade pela justiça eleitoral”.

No documento, o partido também reafirma o seu apoio ao candidato da Coligação “Goiás No Rumo Certo”, Vanderlan Cardoso (PR), ao governo do Estado. “O PTN não compõe chapa liderada pelo senador Marconi Perillo porque, segundo deliberação da legítima convenção regional do partido, ficou decidido pela composição com o candidato Vanderlan Cardoso por unanimidade”.

 Outros detalhes na edição do Jornal 730 desta sexta feira, pela Rádio 730, entre 07h00 e 09h00