Foto: Câmara Municipal de Goiânia/Divulgação
A Câmara dos Vereadores de Goiânia recebeu esta semana um grupo de manifestantes moradores da invasão às margens do Córrego Buriti, no Setor Jardim Novo Mundo. O grupo protestou contra a decisão do juiz Urbano Leal Berquó Neto, da 8º Vara da Justiça Federeal que deu reintegração de posse do terreno ocupado pelos manifestantes para a União.
Um dos manifestantes, o atendente de portaria Francisco Lira, conversou com o repórter da Rádio Sagres 730, Rafael Bessa, e explicou o objetivo do manifesto. “Nós ocupamos uma área da união desde 2014 e desde do início a gente vem buscando, tanto do governo federal quanto das autoridades de nossa cidade, uma regularização fundiária”. Segundo ele, a União já havia se manifestado para doar a região. “A própria União, que é a detentora da propriedade, tem total interesse em doar a terra para a habitação”, ressalta.
Francisco Lira garantiu ainda que o prefeito Iris Rezende já tinha ouvido o pedido dos manifestantes em outro momento, e ressaltou o interesse da União na doação do terreno e da prefeitura em contribuir com as famílias. “Nós fizemos reunião com o prefeito Iris Rezende no início do seu mandato. Ele disse que a União tem interesse em doar a terra para o município e que ele iria abraçar nossa causa. Iria até entrar com infraestrutura”, relembra.
Após interromperem a sessão por diversas vezes, os manifestantes foram recebidos por um grupo de vereadores, entre eles o presidente da Casa, Romário Policarpo, que ressaltou o desejo da União em doar a propriedade. “É um desejo fazer a doação dessa área para a prefeitura para que possamos regularizar e, consequentemente, fazer a doação desse terreno para essas 500 famílias”, explica. “Nós conversamos com essas famílias aqui hoje e ligamos para a secretaria de planejamento para que a prefeitura receba essa área e posteriormente passe para essas famílias. A prefeitura já sinalizou, demonstrando interesse em resolver esse problema, por isso estaremos reunidos com o secretário de Planejamento e em seguida os levarei até o prefeito Iris Rezende”, complementa.
Por outro lado, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, disse que o município não poderá interferir na questão enquanto a demanda judicial da União não for resolvida. “Sem concluir essa demanda judicial, que incide nessa área, não tem como o Município se manifestar a respeito do assunto. Caso a União queira doar essa área para o município é necessário definir em que termos isso vai ser feito. Até porque é uma responsabilidade do Governo Federal e o Município está entrando como auxiliar”, explica.
O secretário disse ainda que, enquanto a ação segue na justiça federal, a Prefeitura de Goiânia tem adotado medidas de prevenção nas chamadas áreas de risco. “Nós estamos acompanhando a área através da Defesa Civil, dos órgãos de habitação e de assistência social para evitar qualquer tipo de risco à vida das pessoas que moram naquela região”.
A área invadida pelas famílias, às margens do Córrego Buriti, correspondem a três chácaras que seriam destinadas a construção do almoxarifado da Justiça Federal. O superintendente do patrimônio da União em Goiás, Humberto Ribeiro Peixoto, explicou o motivo da busca pela reintegração de posse da área. “Esse pessoal corre risco de vida lá. Já houve uma erosão em abril deste ano e alguns barracos caíram. Por causa do risco, a União entrou com a reintegração de posse e o juiz federal concedeu. O objeto principal é a preservação da vida dessas 70 famílias, não são 500. A reintegração de posse se concentra nessas 70 famílias”.
O superintendente do Patrimônio da União em Goiás confirmou que existe a possibilidade da área invadida ser cedida ao Município, mas um levantamento está sendo feito para beneficiar apenas as famílias necessitadas. “Existem dois tipos de famílias, a que realmente precisa ser alocada, que tem necessidade e aqueles aproveitadores, invasores que estão lá comercializando a área e aproveitando a situação dos menos favorecidos”, explica.
A decisão da Justiça Federal sobre a área invadida no Jardim Novo Mundo prevê a reintegração de posse em até 12 meses após a ordem judicial, que foi tomada no dia 14 de novembro. Sobre o protesto na Câmara de Vereadores, ficou decidido que haverá uma nova reunião com representantes dos moradores e as partes envolvidas, mas essa ainda não foi agendada.
*Com informações do repórter Rafael Bessa
