O Brasil falhou mais uma vez em cumprir a meta de erradicar os lixões. Este é o quarto descumprimento do prazo previsto na Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que todos os municípios deveriam ter encerrado seus lixões até 2 de agosto de 2024.

O não cumprimento dessa legislação pode resultar em penalidades severas para os entes federativos, incluindo multas e perda de acesso a recursos federais para projetos de saneamento.

Descumprimentos e o atraso no cumprimento da meta

Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a meta inicial de encerramento dos lixões até 2014. No entanto, o prazo não foi cumprido, e o marco foi estendido.

Em 2020, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento. Um cronograma foi criado, dividindo o fechamento dos lixões em etapas, conforme o porte dos municípios.

A meta final foi estabelecida para 2024, mas agora, mais de 3 mil lixões continuam em funcionamento em todo o Brasil, evidenciando um problema persistente.

Possíveis punições para os municípios

Os municípios que não cumprirem o prazo enfrentam diversas penalidades, incluindo multas administrativas e a suspensão de repasses federais para projetos de saneamento e infraestrutura.

Além disso, poderão ser responsabilizados por danos ambientais e sociais, com a possibilidade de ações civis públicas movidas por órgãos de fiscalização como o Ministério Público.

Em Goiás, por exemplo, apenas cerca de 11% dos municípios destinam corretamente seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Isso demonstra a gravidade da situação em nível estadual e nacional.

Impactos e desafios na gestão de resíduos

Os impactos ambientais dos lixões abertos são significativos, incluindo a contaminação do solo e das águas, emissão de gases tóxicos e a proliferação de doenças. A situação também afeta diretamente a qualidade de vida das comunidades locais e dos catadores de materiais recicláveis, que operam em condições precárias.

Especialistas apontam que a falta de recursos financeiros, a carência de infraestrutura adequada e a complexidade da logística de resíduos são os principais desafios que impedem o cumprimento da meta.

Muitos municípios, especialmente os menores, enfrentam dificuldades para implementar aterros sanitários e programas de coleta seletiva.

O futuro incerto da gestão de resíduos no Brasil

Com o quarto descumprimento do prazo, as penalidades previstas pela lei visam pressionar os municípios a cumprir suas obrigações, mas sem o apoio adequado, muitos continuarão a enfrentar grandes desafios.

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 15 – Vida Terrestre.