Sagres em OFF
Rubens Salomão

Petrobras soma R$ 1 bilhão em multas por infrações ambientais em 10 anos

A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3 mil multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões. O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos, o que inclui a quitação de parte dos débitos, no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total.  O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, junto ao Ibama. Os dados sobre multas são disponíveis no órgão em consultas abertas, pelo sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, houve o pedido pela LAI para obtenção das planilhas.

Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama. A maior parte das autuações, junto com as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal. Como despejo irregular de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

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Foto: Plataforma da Petrobras na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro. (Crédito: Agência Brasil)

Infrações ambientais

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas do Ibama.

Impacto

O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental. São compensações ambientais com previsão em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação. O dinheiro deveria ter uso em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.

Posicionamento

Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas.” “Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota.

Comunicação

“A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações”, afirma. Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos têm disponibilização. A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica.

Pressão

A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já teve negativa uma vez, em 2023.

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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)ODS 12  Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13  Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15  Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.

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