A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3 mil multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões. O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos, o que inclui a quitação de parte dos débitos, no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.
A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, junto ao Ibama. Os dados sobre multas são disponíveis no órgão em consultas abertas, pelo sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, houve o pedido pela LAI para obtenção das planilhas.
Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama. A maior parte das autuações, junto com as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal. Como despejo irregular de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.
Infrações ambientais
As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas do Ibama.
Impacto
O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental. São compensações ambientais com previsão em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação. O dinheiro deveria ter uso em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.
Posicionamento
Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas.” “Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota.
Comunicação
“A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações”, afirma. Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos têm disponibilização. A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica.
Pressão
A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já teve negativa uma vez, em 2023.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
