Depois de reunião direta com o ministro da Educação Camilo Santana, o relator do projeto do Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (UB/PE), disse que pretende colocar a matéria em votação mesmo sem acordo. Segundo o deputado, que foi o ministro da reforma realizada durante o governo de Michel Temer (MDB), a expectativa é de votação na próxima semana. O que ocorreria mesmo com a divergência do governo em relação à carga horária disposta no projeto.
Sem acordo, Mendonça disse manter para tramitação na Câmara federal o mesmo texto apresentado em dezembro de 2023, com carga horária mínima de 2.100 horas durante os três anos de ensino médio para disciplinas obrigatórias da formação básica. O MEC, no entanto, porém, mantém a defesa por mínimo de 2.400 horas, assim como definido após consulta pública no último ano.
O relator se reuniu com Camilo Santana e dois assessores da equipe técnica do ministério para discutir o texto. O encontro ocorreu no próprio MEC e Camilo Santana reforçou a defesa por extensão da carga horária da formação básica, com redução das disciplinas optativas de cursos técnicos para 600 horas. Mendonça Filho, no entanto, disse que vai manter o que está disposto em seu relatório, com 900 horas para as matérias específicas.
Sem acordo
“Eu respeito o ponto de vista dele [Camilo Santana], mas mantenho o meu posicionamento. Os princípios da reforma são baseados na prática do resto do mundo, de mais flexibilidade, meu fundamento é esse”, afirmou o relator ao Poder360.
Confiança
O deputado afirmou acreditar na aprovação do texto atual, mesmo sem acordo, e espera que o PL seja pautado na próxima semana, dentro do prazo estabelecido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), para finalizar a tramitação na Casa até o fim deste mês. Se passar, o projeto vai ao Senado, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), considera a pauta uma das prioridades do Congresso em 2024.
Aos votos
Mendonça Filho disse estar confiante na aprovação do texto, mas reconhece que pode sofrer mudanças durante eventual discussão em plenário. “O substitutivo tem recebido bastante apoio das bancadas, a maioria entende a formação técnica”.
Explicações
Apesar do desejo de avançar com a matéria o mais rápido possível, Mendonça Filho deverá incluir na agenda audiência na Comissão de Educação da Câmara para explicar as mudanças. O pedido teve autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) na primeira reunião da Comissão em 2024. O presidente do colegiado, Nikolas Ferreira (PL/MG), disse não haver problemas no requerimento.
Reformas
Atualmente a formação no ensino médio requer 3.000 horas durante os três anos de estudo. Mendonça Filho manteve a carga horária (1.000 horas por ano) estipulada na lei 13.415 de 2017, mas alterou a distribuição entre disciplinas optativas e obrigatórias. Em parecer, o deputado aumentou para 2.100 horas de itinerário obrigatório e mais 900 horas optativas. Atualmente, estão previstas 1.800 horas de formação básica.
Urgência
A Câmara aprovou em dezembro de 2023 a urgência para votar o projeto. O requerimento passou por 351 votos a 102 e permitiu análise diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas. Entretanto, o texto não teve votação antes do encerramento do último ano legislativo.
Histórico
O Novo Ensino Médio teve implantação pelo governo Temer, em 2017. Conforme o cronograma, as mudanças foram à prática em 2022, mas houve intensa mobilização de estudantes e professores contra as alterações. O objetivo do projeto que teve aprovação há sete anos, do ex-ministro Mendonça Filho, seria tornar a etapa de ensino mais atrativa aos estudantes e ampliar a educação em tempo integral.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
