A investida de deputados estaduais contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o mais novo amigo do presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) são os temas desta edição do PodFalar. O primeiro podcast de política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão, Laila Melo e Samuel Straioto.
Confira a edição 237 do podcast PodFalar:
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) debateu nas últimas semanas dois projetos praticamente idênticos. Foram duas tentativas, uma ainda em curso, de se retomar a disciplina de “Educação Moral e Cívica” para estudantes de Goiás.
Essa disciplina era ministrada nos tempos de ditadura militar. Em teoria, atendia ao chamamento para o cumprimento de deveres cívicos e patrióticos. Na prática, era uma tentativa de enquadrar o comportamento dos estudantes dentro de um padrão social, que era construído pelo Estado nos anos de chumbo.
Aqui em Goiás, em pleno 2023, os deputados estaduais Fred Rodrigues (DC), Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB) reapresentaram um projeto de lei que inclui “Educação Moral e Cívica” no currículo escolar do estado. Reapresentaram porque um projeto idêntico foi arquivado no fim da legislatura passada, de autoria do ex-deputado Paulo Trabalho, que não conseguiu a reeleição em 2022.
Disfarce
Mas os parlamentares fizeram só uma mudança, para disfarçar a proposta. Os deputados retiraram o termo que faz referência à disciplina criada na época da ditadura militar do projeto. Aí, com alteração, o novo texto informa que a intenção é incluir o tema: “Ética e Cidadania”, como um conteúdo transversal no currículo.
A única mudança feita no texto, em relação à proposta retirada de pauta, fica só na ementa do projeto. Ou seja, todo o conteúdo do projeto continua com a mesma redação para retomada da “Educação Moral e Cívica”. Fred Silveira defendeu a mudança e a deputada Bia de Lima, presidente do Sintego, fez o contraponto na tribuna da Alego. Ela conversou sobre o assunto em entrevista ao PodFalar.
A matéria já tem indicação de veto pela governadoria e a secretária de Educação, Fátima Gavioli, teve reunião fechada com parlamentares na sala da presidência da Alego. A diretora pedagógica da SEDUC, Márcia Rocha Antunes, apresentou a avaliação da pasta sobre a criação da disciplina.
Segundo bloco
O nome do advogado Cristiano Zanin foi aprovado no Plenário do Senado para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), por 58 a 18 votos, em votação rápida, após cerca de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), na última quarta-feira, dia 21.
A indicação de Cristiano Zanin ao STF foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mensagem enviada ao Senado. A posse do futuro ministro foi marcada para o dia 03 de agosto, depois do recesso do Judiciário.
O advogado Cristiano Zanin obteve 17 votos a mais do que o necessário para a aprovação no plenário da Casa, que tem 81 senadores. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, André Mendonça recebeu 47 votos a favor e 32 contra.
Zanin, então, empata com Dias Toffoli nos votos favoráveis e se torna o 8º ministro do STF mais votado. O ex-advogado de Lula na Operação Lava Jato poderá atuar no Supremo até 2050. Ele vai ocupar a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril. Um dos momentos mais esperados da sabatina foi o embate entre Cristiano Zanin, e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Moro questionou Zanin sobre a relação dele com o presidente Lula e as questões também ficaram em torno da possibilidade de o advogado julgar processos da Operação Lava Jato. O advogado rejeitou a sugestão de Moro e disse que não reconhece o rótulo da operação como uma referência prevista em leis e disse que vai examinar caso a caso.
Em diversos momentos Zanin foi questionado quanto a sua imparcialidade em processos que possam envolver Lula. Ele também foi questionado quanto a temas ligados a Sustentabilidade Ambiental e destacou o que pensa sobre o assunto.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes
