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Na manhã desta quinta-feira (12), cerca de 100 policiais civis de Goiás saíram às ruas de cinco cidades goianas para cumprir mandados de busca e apreensão e investigar a existência de uma possível organização criminosa na antiga Agetop (Agência Goiana de Transporte e Obras), atual Goinfra. A ação foi denominada de Operação Mambaí, uma referência a uma denúncia de irregularidades no aeródromo da cidade de mesmo nome localizada no Nordeste goiano.

“Estamos em um plano gerencial, mas em breve, com esse trabalho desenvolvido pela polícia, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, a operação alcançará patamares superiores. Como a liderança dessa organização criminosa, que por muitos anos assaltou os cofres públicos de Goiás”, ressaltou o secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda.

De acordo com as investigações, a organização criminosa era montada para alcançar patamares de decisão na gestão pública. Segundo o secretário de Segurança, eles tinham alianças para desviar dinheiro público. “Se alinhavam a particulares e empresarios para desviar dinheiro público, dinheiro que era para ser aplicado na educação, na saúde, na segurança pública… mas, nós não vamos discançar enquanto a agente não elucidar tudo”, afirmou.

O delegado Luiz Gonzaga, da GECCOR, informou também que as investigações duraram cerca de seis meses e que resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão em 17 alvos nas cidades de Goiânia, Anápolis, Pirenópolis, Nerópolis e Santo Antônio de Goiás envolvendo sete pessoas e duas empresas privadas. “Documentos, computadores e celulares serão objetos de análise da polícia e a partir disso com o que já temos de indícios contra os investigados, esperamos concluir a operação e responsabilizar os envolvidos por esse desvio milionário”, explicou.

A investigação apurou, ainda, que as obras do aeródromo iniciaram em local diferente do previsto no contrato administrativo, sem escritura pública, inclusive em parte do território do Estado da Bahia, executando serviços medidos e pagos com adiantamento ou executados a menos (superfaturamento), conforme Laudos de Inspeção da atual administração da (Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), atual nome da pasta. Ainda de acordo com as autoridades, os crimes investigados na operação são o de peculato, infrações penais próprias da Lei de Licitação, participação em organização criminosa e possível lavagem de capital.

Rodney Miranda lembrou, também, que esta ação que envolve esquemas da antiga Agetop foi uma, entre as grandes operações realizadas de combate à corrupção. Esta já é a quarta operação realizada no governo de Ronaldo Caiado (DEM) para investigar suspeitas de irregularidades no governo passado. Em 7 de novembro, foi deflagrada a Operação Cegueira Deliberada, para apurar crimes de desvios de recursos públicos e corrupção no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Já a Operação Metástase foi desencadeada em 13 de dezembro e investigou a existência de uma organização criminosa, com a participação dos sócios do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) e outros profissionais, antigos servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). E a Operação Sofisma,em 23 de janeiro, apurou contratos de publicidade de 2014 entre a antiga Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o Detran.

O secretário garantiu que há mais trabalho para ser feito como em operações que envolveram o “Detran e o Ipasgo”, cita. Além disso, Rodney Miranda, apelou para que a população goiana, servidores ou não, denunciem sempre casos de corrupção e desvio de recursos públicos pelo número 181. O “Disque Combate a Corrupção” preserva a identidade do denunciante. O mecanismo tem como objetivo auxiliar no trabalho de combate ao desvio de recursos públicos.

Por meio de nota, a Goinfra afirma que “esteve à disposição das entidades envolvidas na investigação, com o intuito de garantir que todas as irregularidades apresentadas pudessem ser esclarecidas” e que a atual gestão tem “três compromissos com o cidadão goiano: instituir eficiência responsável, não admitir perdas de recursos sob nenhuma hipótese e fomentar o esclarecimento de irregularidades com aplicação de sanções em desfavor daqueles que estiverem em malversação dos recursos públicos”.

Também por meio de nota, o ex-presidente da antiga Agetop, Jayme Rincón, em nome diretoria da antiga Pasta (atual Goinfra) diz que recebeu com surprensa a deflagração da Operação Mambaí, e afirma que a atual Goinfra instaurou procedimentos buscando descobrir irregularidades “numa clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos governos Marconi Perillo em infraestrutura no Estado”.

Confira a nota de Jayme Rincón, em nome da diretoria da antiga Agetop 

“A diretoria da antiga Agetop recebeu com surpresa a deflagração dessa operação relacionada ao Aeroporto de Mambaí. A atual Goinfra instaurou vários procedimentos buscando descobrir irregularidades nos processos de licitação, contratação e execução de obras e serviços no âmbito da Agetop entre 2011 e 2018, numa clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos governos Marconi Perillo em infraestrutura no Estado. Nesse período foram feitas pela Agetop mais de mil licitações de médio e grande porte , e conseguimos uma economia de mais de 1,2 bilhões de reais nessas contratações .

Após um ano de auditorias, comandadas por 6 procuradores do Estado colocados à disposição da Goinfra, as únicas “irregularidades” encontradas por essa força tarefa foram:

1)Acusação de pagamentos feitos fora da ordem cronológica, onde não conseguiram encontrar ou comprovar nenhuma irregularidade, pois os pagamentos feitos pela agência obedecem fontes específicas e/ou dependem de empenho da secretaria de planejamento e repasses da Sefaz. Aliás a atual diretoria da Goinfra adota exatamente essa mesma prática .

2) Licitação de um sistema de monitoramento por câmeras de rodovias duplicadas. A única acusação em relação a esse processo é que a licitação foi feita através de pregão presencial ao invés de pregão eletrônico, o que não caracteriza nenhuma irregularidade, pois a definição da modalidade de licitação é um ato discricionário da comissão de licitação. Nesse caso, não pode haver acusação de prejuízo ao erário, pois não houve a contratação dos serviços, e o processo não chegou a ser concluído por falta de dotação orçamentária. Mas mesmo que tivesse havido contratação, a comissão de sindicância instaurada pela Goinfra não indicou sobrepreço ou benefício a quem quer que seja;

3) O caso do aeroporto de Mambai é um exemplo típico de politização e tentativa do atual governo de desviar a atenção da população goiana para sua inércia , especialmente na área de infraestrutura, que impõe sofrimento aos cidadãos goianos em decorência da acelerada deterioração de nossa malha rodoviária, um dos maiores legados deixados pelos governos do PSDB à população de Goiás. Uma obra de R$ 3 milhões em um universo de R$ 8 bilhões investidos pelos governos do PSDB em obras aeroportuárias, rodoviárias e civis em Goiás é um grão de areia no universo do que foi investido no Estado. É até gratificante ver que o atual governo, depois de mais de um ano de inércia e paralisação – focado exclusivamente na busca de algum ato que pudesse denegrir o legado deixado pela diretoria anterior da Agetop – aponte o aeroporto de Mambai , uma obra em que havíamos detectado indícios de irregularidades e tomamos as medidas cabíveis para sana-las , como uma ação irregular da gestão anterior .

As irregularidades apresentadas na execução dessa obra , vale repetir , foram identificadas pela diretoria anterior da Agetop, no caso Marcos Mussi , que tomou na época todas as medidas cabíveis para o caso, paralisação da obra e determinação pra que se fizessem todas as correções dos problemas identificados pelo corpo técnico da Agetop.

Em seguida já na gestão de Antonio Wilson , que substituiu Marcos Mussi, foi instaurado, por determinação da presidência, processo administrativo para apurar – e, se fosse o caso punir – o fiscal da obra, responsável direto pela observância da qualidade da execução dos serviços e fiel cumprimento dos projetos técnicos executivos. Mas o que mais surpreende é que Marcos Mussi prestou, como testemunha, esclarecimentos à comissão interna constituída pela atual diretoria da Goinfra esclarecendo todas as dúvidas em relação a essa obra. Todas as irregularidades encontradas foram corrigidas pela gestão anterior . Pelas informações a mim prestadas na época pelo diretor responsável pela área não houve nenhum desvio , super faturamento ou medições de serviços não executados , pois todas as irregularidades foram sanadas e diferenças entre medições feitas pelo fiscal da obra foram glosadas nas faturas da empresa . Vale ressaltar que não cabe , e seria humanamente impossível , ao presidente de um órgão com a dimensão e capilaridade da Agetop , fiscalizar e/ou acompanhar detalhes de execução de obras . Ainda mais se considerarmos o volume de obras executadas em nossa gestão .

O que mais assusta nessa ação é que no dia de ontem, 11 de março, Marcos Mussi prestou esclarecimentos sobre esse mesmo assunto no Ministério Público Estadual (MP-GO). Não há como acusar a diretoria anterior, em especial Marcos Mussi, de omissão ou conivência com irregularidades em relação a nenhuma obra executada pela Agetop, em especial a do aeroporto de Mambaí, na qual ele foi o responsável pela identificação dos problemas e pela abertura de procedimentos legais para sanar as irregularidades.
Confiamos na Justiça e na isenção de nossa Polícia Civil, que sempre serviu ao Estado e nunca se colocou a serviço de ações políticas de governos ou governantes. Esperamos que eventuais abusos de autoridade ,caso aconteçam ,sejam punidos com o rigor que a nova lei estabelece. Mesmo não sendo alvo dessa operação, me sinto atingido e na obrigação de defender publicamente meus valorosos e corretos colegas de diretoria, bem como todo corpo técnico de colaboradores da Agetop que as vezes são vítimas de acusações generalizadas , infundadas e sem provas. Se as investigações em curso apontarem culpa de algum servidor da agencia , nas irregularidades que estão sendo apuradas através de um procedimento administrativo instaurado na nossa gestão , que ele seja responsabilizado por seus atos , mas não podemos permitir que eventuais ações isoladas de um ou outro servidor macule uma gestão que mudou a prática administrativa da Agetop.

Jayme Rincón
Ex-presidente da Agetop, em nome da diretoria do período de 2011/2018.”

Confira a nota da Goinfra a seguir

“A propósito da investigação policial que culminou na Operação Mambaí, da Polícia Civil de Goiás, ocorrida no transcorrer desta quinta-feira (12/03), na qual são apurados crimes de peculato, infrações penais da Lei de Licitação, participação em organização criminosa e possível crime de lavagem de capitais, no âmbito da antiga Agetop, nos anos de 2014 a 2018, a Goinfra esclarece o que se segue:

Procedimentos administrativos adotados pelo Governo de Goiás, por meio da Goinfra, a partir de 2019, apontaram indícios de existência de graves irregularidades em contratos de obras, que culminaram na abertura de procedimentos disciplinares internos na agência contra servidores.

Os documentos foram, na ocasião, enviados para órgãos de fiscalização e investigação como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Goiás e Polícia Civil para que seguissem o devido processo legal.

Desde o início das investigações, a Goinfra esteve à disposição das entidades envolvidas na investigação, com o intuito de garantir que todas as irregularidades apresentadas pudessem ser esclarecidas.

A atual gestão da agência tem três compromissos com o cidadão goiano: instituir eficiência responsável, não admitir perdas de recursos sob nenhuma hipótese e fomentar o esclarecimento de irregularidades com aplicação de sanções em desfavor daqueles que estiverem em malversação dos recursos públicos.

Goiânia, 12 de março de 2020
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)”.