Foto: Polícia Civil/Divulgação
A Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagrou nesta quinta-feira a Operação Mákara, que tem como alvo empresas do ramo de construção civil de obras públicas estabelecidas no município de Goiânia.
De acordo com a PC, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em endereços na capital e Aparecida de Goiânia, na região metropolitana.
A investigação apura crime de sonegação fiscal mediante emissão de notas fiscais falsificadas para burlar pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Durante as investigações, apurou-se também que as empresas eram constituídas em nome de “laranjas”, motivo pelo qual segue apuração de crime contra a fé pública, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
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“Verificou-se que alguns servidores da Secretaria de Educação tinham uma relação com esses proprietários e sócios ocultos das empresas, e facilitavam, de alguma forma, e davam agilidade a esses processos que essas empresas venciam lá junto à Seduc”, explica o delegado Marcelo Aires, titular da DOT.
O delegado descreve como funcionava o esquema para fraudar o processo de licitação de obras em escolas estaduais. “Esse processo licitatório é, especialmente com relação a pequenas obras e reformas de escolas estaduais, e essa modalidade licitatória é por carta convite, que exige uma formalidade menor na tramitação dos processos. Então, talvez também em razão disso, houve espaço e ambiente para que, tanto servidores quanto proprietários de construtoras pudessem utilizar de meios fraudulentos para fraudar o processo licitatório e obter vantagem indevida”, esclarece.
As investigações foram iniciadas no mês de janeiro deste ano. O delegado explica que houve o pedido de afastamento de dois servidores, e afirma que os funcionários ocupam cargos de comissão há pelo menos 3 anos, e que já foram ouvidos. “Até então negavam qualquer tipo de favorecimento em fraudes na Seduc. Entretanto, com o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão, com o farto material apurado, apreendido, especialmente valores em dinheiro, cheques e outro documentos, nós agora prosseguimos a investigação no sentido de identificar com maior clareza a participação desses servidores”, afirma.
O delegado afirma ainda que requereu judicialmente o afastamento de dois dos três servidores investigados.
Os mandados foram cumpridos na casa de proprietários e sócios ocultos de construtoras e na residência de três servidores da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduc) – o superintendente de infraestrutura que coordena toda a parte de obras da Pasta, o assessor dele e um fiscal de obras.
Ainda segundo a polícia, as salas desses servidores na Seduc também foram alvo dos mandados de busca. Na residência do superintendente, foram apreendidos R$ 80 mil em espécie, além de dois cheques de uma proprietária de construtoras.
Em nota, a Seduc informa que já vinha colaborando com as investigações e que apoia a ação da Polícia Civil. O documento diz ainda que todos os envolvidos estão sendo exonerados, que novos nomes assumirão as funções e que é contra qualquer tipo de irregularidade.
Leia, a seguir, a nota na íntegra
“Em relação à Operação Mákara, deflagrada nesta quarta-feira (22/5) pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), que trata da investigação de crimes tributários cometidos na gestão passada, a atual Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que já vinha colaborando com as investigações e que apoia a ação da Polícia Civil. Informa ainda que os envolvidos estão sendo exonerados e que novos nomes assumirão as funções. A atual gestão reforça seu posicionamento contrário a qualquer tipo de irregularidade que possa gerar desfalque ao erário e que medidas de compliance já vêm sendo implementadas na pasta, bem como em todo o governo como medida de combater quaisquer atos de corrupção na administração pública.”
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<blockquote class=”twitter-tweet” data-lang=”pt”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão em casa de superintendente e contra mais dois servidores da Seduc – <a href=”https://t.co/SCJwI5B6r4″>https://t.co/SCJwI5B6r4</a><br>?<a href=”https://twitter.com/pcgooficial?ref_src=twsrc%5Etfw”>@pcgooficial</a> <a href=”https://t.co/XIWvb28rn6″>pic.twitter.com/XIWvb28rn6</a></p>— Rádio Sagres 730 (@sagres730) <a href=”https://twitter.com/sagres730/status/1131565353635655680?ref_src=twsrc%5Etfw”>23 de maio de 2019</a></blockquote>
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Atualizada às 13h25 para acréscimo de informações do delegado e de nota da Seduc
