O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação até 31 de agosto, do prazo para validação de novos cadastros no Programa de Bolsa Permanência (PBP). Essa nova portaria modifica as disposições anteriormente estabelecidas na Portaria nº 22/2024.

Oportunidades para Estudantes Indígenas e Quilombolas

O programva visa o alcance de estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições federais de ensino superior.

Com a extensão do prazo, mais estudantes que atendem aos critérios do programa poderão se cadastrar, garantindo assim a oportunidade de receber o auxílio financeiro.

Apesar da alteração no prazo para as instituições autorizarem os novos cadastros, o período de inscrição e entrega da documentação por parte dos estudantes permanece inalterado.

Ampliação das Vagas em 2024

Neste ano, o Ministério da Educação liberou 5.600 novas vagas para o programa, autorizadas progressivamente ao longo de 2024. Essas vagas contemplam tanto cadastros remanescentes de 2023 quanto novos cadastros realizados neste ano.

Finalidade e Impacto Social do Bolsa Permanência

O Bolsa Permanência é uma iniciativa crucial para reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais no âmbito da educação superior.

O programa proporciona apoio financeiro, no valor de R$ 1.400,00 mensais, aos estudantes indígenas e quilombolas, auxiliando na sua permanência e conclusão dos cursos de graduação.

Esse valor é concedido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após a homologação das bolsas pelas instituições de ensino, conforme as normas estabelecidas na Portaria MEC nº 389/2013 e suas atualizações.

Desde 2016, o PBP passou a aceitar exclusivamente estudantes dessas comunidades, reforçando o compromisso do governo federal com a inclusão e a equidade no ensino superior.

A extensão do prazo para novos cadastros evidencia a continuidade desse compromisso, oferecendo uma nova janela de oportunidade para os estudantes mais vulneráveis.

Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 4 – Educação de Qualidade.