Prefeito sanciona lei que regulamenta permissão de táxis em Aparecida (Foto: Rodrigo Estrela)
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, sancionou na sexta-feira (11), a Lei Municipal nº 3.498, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta permissão de táxis no município. A lei tem o objetivo de melhorar a mobilidade urbana na cidade e criar um ambiente harmônico para o trabalho de taxistas. A atual lei altera a lei nº 3.154, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em automóvel de aluguel provido de taxímetro no município.
Para o prefeito Gustavo Mendanha, a legislação é um incentivo para os taxistas e ele acredita que a lei atenderá a necessidade do contribuinte. “É um ganho para a categoria porque os taxistas exercem um bom trabalho. A lei também estará motivando o exercício de suas atividades na cidade”, destacou.
O secretário executivo de Mobilidade e Trânsito, Avelino Marinho, ressaltou que o objetivo é proporcionar melhores condições aos trabalhadores e usuários de táxis. Avelino afirmou que as novas alterações na lei, irão trazer mais segurança para fiscalizar os serviços de automóvel de aluguel provido de taxímetro no município, coibindo aquilo que não estiver de acordo com a legislação.
Uma das alterações na lei, permite que em caso de falecimento, invalidez e doença grave do permissionário, o direito à exploração da atividade pode ser transferido aos sucessores legítimos. Será concedida apenas uma outorga por permissionário e cadastro de um veículo por permissão.
A lei que regulamentou o serviço em Aparecida de Goiânia também definiu que, os veículos deverão ser submetidos a vistorias anualmente, para verificação da segurança, conservação, conforto, higiene, equipamentos e características definidas conforme a lei.
