A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação, na última terça-feira (19), um projeto de autoria da Mesa Diretoria que permitiu a criação 253 novos cargos, além de aumentar de R$ 62 mil para R$ 78 mil a verba disponível para contratação de pessoal em cada gabinete.
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Questionado sobre o fato, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), afirmou, em entrevista à Sagres, que esse tipo de decisão é exclusiva do poder Legislativo, que é independente do Executivo municipal. “[O legislativo] é livre para isso. Mas tem que trabalhar com os vereadores para fazer os cálculos e ver se tem condições de arcar com a responsabilidade financeira da Câmara Municipal”.
Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto:
Rogério Cruz declarou que parte dessas alterações se refere à modelagem de como serão os contratos dos assessores dos vereadores. “O que eu tenho de informação é que foi pego esse valor geral desses assessores e será um valor único. Vamos dizer que cada gabinete tenha 13 assessores que custem R$ 70 mil, o vereador vai poder pegar os R$ 70 mil e destrinchar esse valor para os assessores que quiser. Ou seja, ao invés de ter 13 assessores, pode ter só 3, se quiser”, detalhou o prefeito.
O chefe do Executivo municipal enfatizou que a função da Prefeitura é apenas faz o repasse do duodécimo para a Câmara, que é um direito constitucional. A partir disso, a responsabilidade é do o presidente da Casa.
Investigação
Vale ressaltar que o Ministério Público iniciou investigação sobre a criação dos 253 cargos comissionados da Câmara. A apuração vai ocorrer com a instauração de uma notícia de fato, cujo o documento foi distribuído para uma das promotorias de Justiça responsáveis pela defesa do patrimônio público da capital.
