O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai investigar a criação de 253 cargos comissionados na Câmara Municipal de Goiânia.
De acordo com o MP-GO, a apuração vai ocorrer por meio da instauração de uma notícia de fato, cujo documento já foi distribuído para uma das promotorias de Justiça responsáveis pela defesa do patrimônio público da capital.
Ainda segundo o MP-GO, uma vez distribuída a notícia, a definição da promotoria que ficará à frente do caso deve ocorrer até esta sexta-feira (22).
Entenda
A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (19), em segunda e última votação no plenário na Casa, o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que aumenta de R$ 62 mil para R$ 78 mil a verba disponível para contratação de pessoal em cada gabinete.
A votação foi breve e não houve polêmica. Ao votar a matéria, apenas Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL) foram contrários à aprovação do texto.
No momento da aprovação, as atenções dos vereadores estavam concentradas na adoção ou rejeição do projeto que institui um passaporte sanitário em Goiânia.
Emenda
Durante a tramitação da matéria, foi acolhida emenda que autoriza a criação de pelo menos 38 cargos comissionados de assessoramento especializado para as diretorias, mesa diretora e comissões integrantes da estrutura organizacional da Casa.
As alterações só valerão a partir de 2022. Segundo o projeto, os cargos só poderão ser ocupados se existir disponibilidade financeira dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da dotação orçamentária do duodécimo vigente.
Com informações do repórter Samuel Straioto
