O Projeto de Lei, nº 114/2020, do vereador Dr. Gian, que torna as igrejas como atividades essenciais, em Goiânia, foi vetado integralmente pelo prefeito, Rogério Cruz. No Diário Oficial do Município, Rogério argumentou sobre a importância da fé para as pessoas, mas alertou que a proposta limitaria a possibilidade do Poder Executivo de combater a pandemia, pois impediria a restrição de determinadas atividades e a ação da Polícia Municipal.

Além disso, ainda é argumentado que a o projeto pretende “transformar em estático, algo que é, por sua vez, dinâmico: critérios para evitar a propagação do vírus na cidade de Goiânia”. No caso, as medidas restritivas podem ser mais rígidas, ou não, conforme a necessidade de contenção da disseminação do vírus. Por sua vez, a proposta, se aprovada, impediria a Prefeitura de determinar medidas sobre o fechamento dos templos.

Em nota, a prefeitura disse que o projeto de lei é inconstitucional por configurar ingerência do Poder Legislativo em área de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme determina a Constituição. “Ele também versava sobre retirada do poder de polícia da Prefeitura, o que contraria jurisprudência do STF, que já declarou inconstitucional leis que restrinjam o Poder Executivo de adotar medidas para a execução de políticas públicas – como as de agora, relativas ao combate à pandemia da Covid-19”, disse a nota.

A Prefeitura de Goiânia também disse que está enviando à Câmara um projeto de lei que, se aprovado, vai dar ao Executivo mais condições para compatibilizar o exercício da fé e as atividades das instituições religiosas com as restrições relativas ao combate à pandemia. “A nova matéria reconhece a essencialidade das instituições religiosas, mas também mantém a prerrogativa da Prefeitura de regulamentar a abertura dessas atividades de acordo com o quadro epidemiológico do município, protegendo a saúde dos cidadãos”, finalizou a nota.

O último boletim epidemiológico de Goiânia, divulgado nesta quarta-feira (3), registrou 696 novos casos de Covid-19 e 29 mortes. A capital acumula, desde o início da pandemia, 113.870 casos confirmados e 2705 óbitos causados pelo Coronavírus. No último sábado (27/2), o prefeito Rogério Cruz publicou decreto determinando o fechamento de atividades não essenciais.