O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), sancionou a Lei nº 2.444, que tem como objetivo beneficiar profissionais de educação que atuam em aulas remotas durante à pandemia da Covid-19. É o Auxílio Conectividade, uma ajuda de custo no valor de R$ 180,00 mensais, voltado às despesas com serviços de dados móveis e internet, durante o período de aulas on-line.
Ao todo, 1.780 profissionais, sendo 1.326 professores e 454 agentes educacionais, serão atendidos pelo programa.
Para o Executivo, o benefício é uma forma de atender à necessidade dos profissionais de educação enquanto não é permitido o retorno das aulas presenciais, devido à pandemia.
“Nós sabemos da dificuldade de todos durante esse período de pandemia, e essa é uma forma de auxiliar os professores e profissionais de educação a cuidar dos nossos alunos. Com essa ajuda será possível arcar com os custos financeiros que eles estão tendo com internet”, afirma Pellozo.
A Lei, sancionada na última segunda-feira (17), tem a finalidade de proporcionar aos profissionais, em efetivo exercício, condições necessárias para a prestação de serviço em home office. O Auxílio Conectividade será pago mensalmente no contracheque do servidor, enquanto perdurarem as aulas on-line.
Para garantir o benefício aos mais de 1.700 profissionais do Município, o pagamento será custeado por meio do crédito adicional suplementar de R$ 2.883.600,00 que é destinado a cobrir despesas, de acordo com as alterações na LOA – Lei Orçamentária Anual, autorizada pelo artigo 13, da Lei n.º 2.412 de 11 de dezembro de 2020. Além disso, a Lei n.° 2.444 também autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do salário-educação para o pagamento do Auxílio.
