Foto: Assessoria da AGM
Prefeitos querem um prazo maior para aplicação da resolução do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) que trata da renegociação dos débitos dos municípios para com o INSS. Hoje, quase todos os municípios goianos possuem dívidas para com o Instituto de Nacional de Seguridade Social, as quais têm de ser renegociadas. O tribunal baixou resolução definindo que essa renegociação seja feita dentro do atual mandato, com o que não concordam as entidades municipalistas.
Para tratar do assunto o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Luiz Stival, o vice presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá Lineu Olímpio de Souza e a prefeita Neiba Barcelos, de Mineiros visitaram o TCM e foram recebidos pela presidente do órgão conselheira Maria Tereza Garrido.
Na ocasião expressaram suas preocupações quanto a aplicação da legislação, o que pode trazer sérios problemas para os atuais prefeitos. Para tanto, reivindicaram que a medida vigore inicialmente em caráter educativo e que a sua aplicação seja postergada para 2013.
O presidente da AGM esclareceu que “não se trata de questionar o teor da lei, mas sim, o prazo para que ela seja colocada em prática uma vez que essa resolução foi baixada no segundo semestre desse ano. Com isso tornou-se quase que impossível os prefeitos atuais definirem uma negociação com o INSS já que falta menos de um mês para entregarem o cargo”.
A presidente do TCM mostrou-se sensível a reivindicação, encaminhando-a imediatamente para assessores técnicos os quais se encarregarão de elaborar um parecer sobre sua viabilidade o mais breve possível. (Com informações da assessoria de imprensa da AGM)
