A Prefeitura de Goiânia abriu 1.120 vagas de agendamentos para solicitações de gratuidade de justiça referentes a débitos ajuizados ou protestados em cartório que serão negociados durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. Sendo assim, de acordo com a prefeitura, a partir da próxima segunda-feira (16/8), os interessados podem fazer os pedidos exclusivamente no hall do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, no Paço Municipal. O prazo final para as solicitações é o dia 2 de setembro.
Ao todo, a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Quando, além da inscrição em Dívida Ativa, esses débitos são protestados em cartório ou ajuizados, há acréscimo de custas e taxas. O serviço de gratuidade de justiça existe exatamente para atender cidadãos que comprovem a impossibilidade financeira de arcar com tais despesas.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção das custas judiciais, protestos e honorários, é necessário apresentar cópias do documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH), de comprovantes de endereço atualizado e de renda (referente aos últimos três meses – extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados), além de declaração de imposto de renda/isenção do interessado. No caso de mediação feita por terceiros, também uma procuração. Os contribuintes que pretendem realizar parcelamento de débito com a isenção de custas e honorários, devem agendar somente o serviço de gratuidade – durante o atendimento será fixado um horário para negociação.
Outras senhas
Além disso, a Prefeitura de Goiânia liberou cinco mil senhas para atendimento presencial dos cidadãos interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. A iniciativa oferta aos contribuintes as maiores vantagens da história para regularização de débitos. Com o mesmo período solicitação para a isenção – 16 de agosto a 2 de setembro – os atendimentos serão feitos na estrutura montada no hall do Paço Municipal, no Park Lozandes.
A oportunidade permite a quitação de dívidas à vista com 99% de desconto ou o parcelamento em até 60 vezes sem juros com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência. Os descontos são de 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.
Para pagamentos à vista não é necessário agendar atendimento na estrutura montada no Paço Municipal ou procurar a Atende Fácil.
