Técnicos da Prefeitura de Senador Canedo, Ministério Público de Goiás (MP-GO) e famílias atingidas pela queda do reservatório no município se reuniram nesta semana para alinhar sobre o suporte do poder público que deve ser prestado aos atingidos.
No encontro foram definidas ações para reparação de danos aos envolvidos na queda da caixa d’água como reconstrução e reforma das casas, além do aluguel social pago às famílias.
Vídeo: Confira o momento da queda do reservatório em Senador Canedo
O secretário Rafael Gonzaga, explicou que o aluguel social está sendo pago à medida em que as famílias apresentem o contrato assinado e os recibos. Segundo ele, até o momento somente uma família apresentou a documentação.
“Quem já nos apresentou os documentos exigidos pela legislação já recebeu o aluguel. A Prefeitura pagou, inclusive o retroativo. Tudo que estiver respaldado pela legislação nós estaremos fazendo. A Prefeitura quer resolver essa questão, nosso trabalho é sempre para amenizar ao máximo os danos sofridos por essas famílias”, contou.
Ministério Público
A promotora do MP-GO, Marta Loyola, destacou que por envolver recursos públicos, toda ação da Prefeitura precisa ocorrer com devido cuidado e atenção à legislação. “Tenho notado a disposição da Prefeitura em resolver. Mas é preciso que fique claro que não se trata de recursos do prefeito ou de qualquer outra pessoa. É recurso do Município, e por isso é necessário que tudo aconteça obedecendo a legislação vigente”, disse.
Para que haja celeridade no pagamento de despesas, como aluguel social, serviços de reformas e reconstrução, está sendo feito Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com um empreendedor, para o pagamento dos aluguéis, o ressarcimento com as perdas causadas no acidente e a construção e reforma das casas.
“Não há discordância quanto ao pagamento, porém não se pode fazer algo sem a devida previsão legal, por ser verba pública”, explica a promotora.
Além da promotora de Justiça, participaram da reunião o procurador do Município, Eliton Marinho, o secretário de Planejamento, Rafael Gonzaga, a diretora de Habitação, Maria da Conceição e o secretário de Comunicação, Leandro Arantes.
De acordo com a Prefeitura, a assistência às famílias tem sido prestada desde o dia do acidente, em uma ação integrada com diversas Pastas, como destacou o procurador Eliton Marinho. “A Prefeitura não se omitiu em nenhum momento e a determinação do prefeito Fernando Pellozo é que seja dado todo atendimento às famílias”, lembrou.
Nova reunião
Marta Loyola, lembrou que nenhuma família vai ficar no prejuízo e que a Prefeitura está com disposição para resolver esse caso.
Uma nova reunião será realizada para que seja formalizado o Termo de Ajustes de Conduta com um empreendimento, para a liberação dos recursos que irão atender as famílias atingidas pela queda do reservatório do Trajano. O Ministério Público e representantes da Prefeitura vão definir os últimos detalhes para iniciar a construção da casa e a reforma de outras residências afetadas.
A queda do reservatório da Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc) ocorreu em julho, causando a demolição de uma casa e danos a outras residências. O reservatório atendia 18 bairros da cidade.
