O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou decreto anulando valores de empenho de 43 contratos entre a prefeitura e empresas que prestam serviços ao município que somam R$ 44 milhões. O mesmo documento solicita o contingenciamento de mais R$ 126 milhões em recursos do tesouro municipal. O secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, afirmou à Sagres 730 nesta segunda-feira (18), que a Prefeitura ainda terá um déficit de R$ 70 milhões para fechar o ano.

“Nós temos ao todo, somando os cortes na área de pessoal, em torno de R$ 230 milhões economizado, ou previstos para serem economizados até o final do ano. Isso ainda não é o suficiente para igualar a queda na nossa receita”, afirmou. “Temos a previsão de um pouco mais de R$ 300 milhões de queda nesse período, então ainda faltam para fechar o ano cerca de R$ 70 milhões”, completou.

O contingenciamento, divulgado via decreto na última sexta-feira, não se aplica à Secretaria Municipal de Saúde, que atua na linha de frente do combate ao coronavírus. De acordo com Alessandro Melo, a Prefeitura de Goiânia, nos últimos três anos, fez um trabalho para equilibrar as contas e isso permitiu um planejamento durante esse período de pandemia, já que “receitas irão cair e as despesas irão aumentar” em razão da demanda na área de saúde. A previsão do secretário de Finanças, é que Goiânia chegue o final do ano com “contas dentro do equilíbrio”.

“O importante entender que nós estamos trabalhando para que não voltar a um desequilíbrio. Então esse R$ 70 milhões que ainda tem de déficit, entre a projeção da queda de receita e toda a economia que foi feita, é suportável, porque nós temos esse trabalho realizado, se nós tivéssemos ainda uma situação fiscal ruim, nós não daríamos conta de suportar nenhum centavo de déficit”, pontuou.

Segundo o secretário de Finanças, o déficit de R$ 70 milhões já inclui a economia de R$ 230 milhões previstos no pacote de contingenciamento. “Estamos admitindo que R$ 70 milhões de déficit financeiro no ano é suportável, ou seja, ficar com R$ 70 milhões a menos de receita em comparação a despesa, nós conseguimos chegar no final do ano e suportar esse déficit”.

Auxílio Financeiro

Alessandro revelou à Sagres que a Prefeitura de Goiânia “abandonou” o planejamento de 2020 “foi perdido” e que as análises de déficit financeiro que foram feitas pela pasta, são comparando com o exercício de 2019. “O município de Goiânia está admitindo que jogou fora todo o crescimento de 2020, ou seja, todo trabalho de desenvolvimento econômico que estava previsto para o ano de 2020, com investimentos para girar a economia, então nós estamos prevendo em torno de 10% de incremento de receita, então essa conta dos 70 milhões de déficit em comparação a 2019”.

De acordo com o secretário de Finanças de Goiânia, o déficit financeiro para 2020 de R$ 70 milhões é uma previsão e que existem variáveis que podem deixar a situação melhor ou pior. Ele detalhou que os números são revistos três vezes no mês, datas chaves para a economia, “depois do dia 10, que é quando entra o ISS; depois do dia 20, data do IPTU; e na virada do mês, quando fecha o mês”, disse. Nessas datas, de acordo com Alessandro, a pasta faz um “check Point” (ponto de verificação) e reprograma todo planejamento com base nos resultados.

“Temos efeito essas contas e esses replanejamento quase que diariamente, tendo esses três check Point como marco para gente fazer reavaliações”, afirmou. “Se nada mudar e a situação não piorar, o planejamento é esse. Agora pode melhorar a situação, nós temos uma variável importantíssima que estamos aguardando, que é a sanção do presidente na lei de auxílio financeiro aos Estados e municípios. Se o mês de maio fechar sem esse auxílio, nós vamos ter um cenário mais preocupante, se vier o auxílio o mês de maio já vai fechar menos preocupante”.

A previsão de déficit do município, segundo Alessandro Melo, inclui os R$ 168 milhões que a prefeitura pode receber com o projeto de ajuda do Governo Federal. Ele afirmou que a pasta trabalha com dois cenários, otimista e pessimista. “O otimista a gente leva em consideração que as coisas positivas vão acontecer, e um pessimista. Vamos dizer que a gente vire o mês e a lei não seja sancionada e com grandes chances de não ser sancionada, então temos que cortar mais gastos para compensar essa receita que estava prevista para entrar”.

Retomada da economia

Sobre a flexibilização do isolamento social e a retomada da economia, o secretário afirmou que uma ruptura na economia as coisas caem de forma muito rápida, porém a retomada não segue a mesmo velocidade. “Em termos de valor emitido de nota fiscal entre abril e maio, nós perdemos 18% só na emissão de notas, e eu não estou agregando a questão da inadimplência das notas emitidas e não pagas”, disse. “Então só no volume de emissão de nota tivemos a queda de 18%, porque a economia mesmo com esse movimento, transformado em riqueza na economia não é tão rápido”.

Redução do duodécimo

Alessandro Melo disse à Sagres, que a pasta está estudando todas possíveis economias nas contas do município, entre elas a redução do duodécimo da Câmara Municipal de Goiânia de R$ 11,5 milhões para R$ 8 milhões. O duodécimo é um repasse transferido para Câmara Municipal, com base nas receitas do último ano, segundo o secretário, a receita deste ano vai ser de 25 a 30% e menor que 2019, e significa que o repasse do recurso para a Câmara Municipal será com base em uma receita maior.

“Estamos estudando, todos os meses a gente olha todas as variáveis e tudo que pode ser feito”, afirmou. “O corte ou a diminuição do duodécimo só pode ser feito de comum acordo com a Câmara. O Executivo não tem competência, nem possibilidade de, por decreto, reduzir o duodécimo, nós precisaríamos avançar na discussão com a Câmara para que seja feito. Ainda não começou essa discussão, tivemos um primeiro assunto sobre isso há alguns meses atrás, depois esse assunto parou, claro que isso está sempre na área da Secretaria de Finanças, essa variável está sempre na mesa, mas depende de uma questão política para que possa ser colocado em prática”.