O contribuinte de Goiânia, que tem dívidas em impostos como IPTU, ISS, ISTI e taxas municipais vai ter um período de 30 dias para renegociar as pendências, com desconto de até 100% em multas e juros, e parcelamento de três até sete vezes. O programa para recuperação de créditos da prefeitura foi enviado à Câmara Municipal em forma de projeto de Lei e começa a tramitar a partir da próxima semana.
Depois da aprovação do texto e a sanção do prefeito, Paulo Garcia (PT), a secretaria de Finanças vai abrir o prazo para renegociação. O secretário, Cairo Peixoto, explicou o objetivo e como a renegociação vai ser feita, em entrevista exclusiva. “Em primeiro lugar, nós vamos corrigir uma injustiça, uma distorção. Nós temos R$ 400 milhões sem receber. Nós temos que ser justos com o contribuinte que paga seus impostos,” cita.
Depois do prazo de trinta dias, a ser aberto pela Secretaria de Finanças, o devedor que não pagar as dívidas terá o nome incluído no SERASA e a pendência será judicializada.
O projeto foi enviado nesta sexta-feira e começa a tramitar na Câmara na próxima terça.