O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT) enviou projeto de Lei à Câmara de Goiânia que estabelece o pagamento de auxílio locomoção para todos os professores da Rede Municipal de Educação. Pela matéria, os profissionais teriam direito ao chamado Difícil Acesso para custear despesas no deslocamento para o exercício de suas atividades inerentes ao cargo.
O texto foi protocolado na Câmara e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Uma audiência pública com professores já foi marcada para às três horas da tarde da próxima segunda-feira.
O projeto estabelece três níveis de auxílio, com valores que variam conforme a carga horária de trabalho: R$ 133,30 mensais para carga de 20 horas semanais; R$ 200, para 30 horas semanais e de R$ 266,60 para 40 horas semanais.
O vereador Tayrone Di Martino (PT) explica o processo que levou a esta proposta que amplia o benefício dos professores. “O difícil acesso era um benefício que poderia ser dado para quem pagasse duas passagens de ônibus um utilizasse o carro em um percurso que necessitaria de pagar duas passagens de ônibus. Para cada 30 horas recebiam mais ou menos R$ 300. Muitas pessoas estavam recebendo sem a comprovação. Com a proposta do bilhete integral praticamente nenhum professor teria direito ao difícil acesso. A proposta é que os R$ 200 seja destinado a todos os professores da rede municipal,” argumenta.
Os vereadores de oposição à prefeitura na Câmara defenderam que os professores sejam ouvidos durante a tramitação do projeto. Pensando nisso, o vereador Virmondes Cruvinel (PSD) pediu e marcou uma audiência pública para a tarde da próxima segunda-feira. “Nós aprovamos o requerimento e ficou definido que na segunda-feira, às 15 horas, vamos realizar uma audiência pública para ouvir a categoria. Não adianta chegar com uma proposta definida, nós queremos ouvir a categoria,” afirma.
O projeto de Lei enviado pelo prefeito determina a troca do atual Difícil Acesso pelo auxílio de locomoção e estabelece que o benefício será reajustado anualmente com o mesmo percentual do piso salarial nacional do magistério público.