Secretário de Finanças Alesandro Melo em apresentação do novo Código Tributário (Foto: Samuel Straioto- Sagres On Line)

Foi apresentado nesta terça-feira (11) o novo Código Tributário do Município de Goiânia. O texto foi enviado pelo Executivo para a Câmara de vereadores da capital. O projeto visa substituir o atual código que está em vigor desde 1975. De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura, Alessandro Melo, um dos principais pontos é relativo ao cálculo do IPTU e ITU. Pelo projeto, acaba o atual zoneamento fiscal e haverá cobrança a partir do valor venal dos imóveis. A prefeitura pretende reduzir imposto de 83,8% dos contribuintes. 15,24% terão aumento e 0,97% dos contribuintes não terão alteração no imposto

IPTU

Segundo o secretário Alessandro Melo, atualmente a cobrança do IPTU é a partir do valor venal multiplicado pela alíquota que varia de acordo com as zonas fiscais da cidade. Se for a Zona 1, que compreende o Centro da cidade, que no passado era um das áreas mais valorizadas de Goiânia, a alíquota é de 0,55%. Na Zona 2: 0,50%. Zona 3, onde estão situados parte dos condomínios horizontais de luxo da capital: 0,36% e na Zona 4: 0,20%.

Alessandro Melo argumentou que não é justo que um imóvel dentro de um condomínio fechado de alto padrão, e outro mais simples do lado de fora, seja cobrado o mesmo valor, como é atualmente. Ele disse que outro problema é quanto a atualização do cadastro imobiliário, pois a cobrança do IPTU atualmente é baseada num sistema de pontuação construído no passado.

Pelo simples fato de uma pessoa ter instalação elétrica em casa, o que é comum hoje, mas não na década de 1970, o contribuinte precisa pagar um pouco a mais. A medida que a prefeitura vai atualizando o cadastro, a cobrança é feita e isso provoca grandes aumentos de uma só vez, o que desagrada o contribuinte.

A proposta da prefeitura é que seja aplicada a lei do IPTU progressivo, em que há mudança na forma de se estabelecer o cálculo. A cobrança será feita a partir do valor venal do imóvel, independente da localização do imóvel.

Em vez de quatro zonas fiscais, foram criadas oito. Se o imóvel estiver valendo até R$ 50 mil, a alíquota será de 0,200%. Entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, a alíquota será de 0,250%. Entre R$ 100 e R$ 300 mil, a alíquota será de 0,325%. Imóveis que valem entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, a alíquota será de 0,450%. Já os imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 800 mil a alíquota será de 0,475%. Entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 0,500%. Imóveis com valor venal entre R$ 1,2 milhão e R$ 2 milhões, a alíquota será de 0,550%. Acima de R$ 2 milhões a alíquota será de 0,600%.

“O Zoneamento fiscal não faz mais sentido hoje. Faz sentido tributar em cima do patrimônio.”, explicou o secretário. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara Municipal de Goiânia até o próximo mês.

Desconto e aumento

De acordo com o secretário Alessandro Melo, a ideia proposta pela prefeitura é de promover uma justiça fiscal a partir da capacidade contributiva do cidadão. Quem tem mais recursos e um imóvel mais valorizado terá de pagar mais e o contribuinte com uma casa mais simples terá de pagar menos.

“isso será possível buscando ter um tributo mais justo e olhando a capacidade contributiva de cada um. Aqueles que tem patrimônio de maior valor, vão ter aumento de imposto. Mas 83% da cidade terá redução de alíquota, redução de imposto. Não acreditamos que haja discordância neste conceito”, afirmou o secretário.

Segundo a prefeitura são cerca de 700 mil cadastros imobiliários em Goiânia. 83,8% dos contribuintes terão alíquota reduzida, ou seja, vão pagar IPTU mais barato. Já 15,24 % terá aumento de alíquota. De acordo com Alessandro Melo, a maior parte deste grupo mora em condomínios fechados de alto padrão.

Em valores nominais, se tratando de IPTU Residencial haverá uma redução de R$ 7,5 milhões. Para imóveis comerciais, haverá aumento de R$ 33,5 milhões e para territoriais de R$ 74 milhões. Com a mudança proposta a prefeitura espera arrecadar R$ 100 milhões a mais do que atualmente. Se o projeto for aprovado na Câmara, a nova forma de se cobrar IPTU será válida a partir de 2020. Para o ano que vem continua valendo a atual forma de cobrança, apenas com a correção inflacionária.

Planta de Valores

Para o imposto residencial continuará valendo o desconto de 10% para quem pagar o IPTU à vista. Para comercial e territorial, o desconto será menor de 5%. O secretário Alessandro Melo disse que a partir do ano que vem haverá uma atualização da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia. A Planta será corrigida pelo IPCA.

Outros pontos do Código Tributário

Além da mudança na forma de se calcular o IPTU, na atualização do Código Tributário do Município, há ainda outros pontos, como a revisão dos incentivos fiscais concedidos. Também está prevista a Taxa de Regulação Controle e Fiscalização que é um valor pago para serviços concedidos pelo Município, por exemplo, Transporte Coletivo e Saneamento. No caso do Saneamento, atualmente a Saneago paga uma taxa para a Agência Goiana de Regulação (AGR), mas deveria ser paga a Agência de Regulação de Goiânia (ARG).

Outra taxa que está sendo criada é a Taxa de Autorização para Eventos e Funcionamento de Diversões Públicas Provisórias. A taxa afetará pequenos e grandes contribuintes. Para os pequenos, por exemplo, quem precisar fechar uma rua para fazer alguma atividade que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil. Para os grandes, eventos relacionados a shows e até partidas de futebol.

Plano Diretor

Há ainda benefícios relacionados ao Plano Diretor que será enviado ao Poder Legislativo. Segundo a prefeitura, para quem estimular implantação de empresas nos Polos de Desenvolvimento Econômico haverá desconto de 30% do IPTU, até 03 anos após início da atividade e ainda Isenção do imposto Sobre Transferência de Imóveis (ISTI), no caso da primeira aquisição;

Segundo Alessandro Melo, a Prefeitura de Goiânia ainda definirá onde que serão feitos os polos de desenvolvimento. Já para quem estimular a instalação e o funcionamento de empresas nos Arranjos Produtivos Locais haverá desconto de 30% do ISTI no caso da primeira aquisição.

Centro de Goiânia

No caso de estímulo para novas construções de Habitações Coletivas no Centro do Município, haverá isenção do IPTU por 5 anos e haverá isenção do ISTI no caso de primeira aquisição. Para imóveis tombados haverá isenção do IPTU; Imóveis classificados como Bens Culturais terão 30% do IPTU.