A Prefeitura de Goiânia sinaliza o pagamento da Data-base dos servidores. De acordo com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o benefício será quitado de forma parcelada. A Data-base é a recomposição das perdas inflacionárias referente aos últimos 12 meses.
Em virtude da pandemia da Covid-19, não houve o pagamento. Rogério Cruz argumentou que ocorreram reuniões sobre o assunto e espera que em breve possa ocorrer um anúncio.
“É um acerto que está pendente com os servidores e nós em reunião alguns dias atrás fizemos um ajuste com a Secretaria Municipal de Finanças e iremos em breve anunciar para que a Data-base do servidores seja paga”, afirmou o prefeito.
Leia também
Prefeitura de Goiânia prepara venda da folha dos servidores
A intenção é que seja feito o pagamento da Data-base de 2020 e 2021. A possibilidade de quitação da recomposição tornou pública após manifestação do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), por meio das redes sociais.
“Agora pela noite, o Prefeito Rogério Cruz, acaba de assinar e autorizar o pagamento da Data-base 2020, benefício este que engloba todos os servidores públicos do nosso município. Esta reivindicação, levada por mim, e pelo presidente do SindiGoiânia Ronaldo Gonzaga, tem por objetivo não desamparar os servidores públicos da nossa capital neste momento tão sensível pelo qual estamos passando”, destacou o presidente em mensagens no Twitter.
O Município tem o interesse de atender os servidores, mas de modo que não comprometa o equilíbrio fiscal, que neste início de gestão tem despesas extras com o IPTU Social e o Renda Família, programas sociais da prefeitura para socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ressalvas
Mesmo com a sinalização positiva de Rogério Cruz e também de Romário Policarpo, é possível que o pagamento da Data-base não seja realizado neste ano.
Em 28 de maio do ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que socorre financeiramente os Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
Os entes federativos precisam cumprir com contrapartidas até 31 de dezembro deste ano. A lei impõe restrições ao funcionalismo público. O texto proíbe reajustes salariais e novas contratações.
Segundo a lei, qualquer aumento de despesa de pessoal está proibida, excetuando-se a possibilidade de conceder abono ou gratificação ou assemelhado a profissionais da área da saúde e da assistência social desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública e não poderão ultrapassar a sua duração.
