Detalhes de todos os processos legislativos, pauta prévia com 24 horas de antecedência, cargos e os respectivos salários, contratos, licitações. Todas as informações sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa de Goiás estarão disponíveis na internet a partir do dia 6 de agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valim (PSDB), na tarde de quarta-feira, dia 12 de junho. Ele garante que desta forma estará cumprindo a Lei de Acesso à Informação sancionada no final de maio pelo governador Marconi Perillo e que o novo portal (www.assembleia.go.gov.br) da Assembleia será intuitivo, interativo e de fácil acesso. Hoje quem busca informações detalhadas sobre o trabalho dos parlamentares goianos, projetos de lei ou se procura saber quantos funcionários trabalham no Legislativo goiano e qual o valor dos salários, não encontra no portal www.assembleia.go.gov.br . Esta dificuldade foi mostrada em reportagem feita pela Rádio 730 no dia 28 de maio.

“Qualquer pessoa, qualquer cidadão terá facilidade de buscar qualquer informação, como a pauta prévia do que será votado no dia seguinte e a presença dos deputados. O Painel de presença estará on line no nosso portal e no final da sessão sairá uma relação dos deputados presentes”, afirma o presidente da Alego, Helder Valim. Técnicos em informática e em Tecnologia da Informação lotados na Alego trabalham há alguns meses na modificação do portal para atender a Lei de Acesso à Informação.

Outra modificação a partir de agosto é o prazo para avaliação das matérias nas comissões e no plenário. Hoje um projeto é apreciado, por exemplo, na Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado segue imediatamente para apreciação do plenário. A partir de agosto, com a disponibilização de todo projeto de lei e emendas no portal da Alego, este prazo passará a ser de 24 horas como forma de garantir que sociedade e os próprios parlamentares possam ter acesso a todo projeto, emendas e pareceres antes da votação.

Apesar da boa notícia, quando questionado sobre a divulgação dos cargos e salários do Legislativo goiano considerado a “caixa de pandorra” da Alego, Helder Valin é categórico: “Nós temos um problema. A informação dos cargos e valores sim, mas a nominação individual não, porque nós temos hoje uma liminar que impede esta divulgação. Se a Justiça me permitir divulgar nomes, eu farei a divulgação. Teremos 100% de acesso, confiabilidade e credibilidade em todos os procedimentos legislativos divulgados no nosso portal a partir de 6 de agosto”.

Com as mudanças no atual porta da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Helder Valim, informa que terá uma economia de 80% com compra de papéis, uma vez que toda a documentação como projetos, emendas, pareceres, serão digitalizados. No entanto, será necessário um gasto inicial, ainda não estimado, com a compra de tablets para todos os 41 deputados e ainda cerca de 80 scanners. O presidente da Alego, Helder Valim (PSDB), anunciou que o processo licitatório para a compra dos tablets já está autorizado, em fase final de elaboração e deve ser publicado nas próximas semanas. “Eu autorizei fazer uma licitação, com pregão eletrônico. Logicamente só saberemos o valor exato a partir do momento em que uma empresa ganhar essa licitação”, informou.

O presidente da Alego não soube precisar quantos tablets serão comprados pela Assembleia, mas como cada assento no plenário terá um tablet fixo, serão adquiridos no mínimo 41 aparelhos para que cada deputado tenha o acesso às informações online. “Como todos os documentos serão digitalizados, os tablets estarão disponíveis também nas salas das comissões, nas diretorias da casa”, explica. Valin informou, ainda, que a Alego não usa mais o artifício da terceirização de serviços e produtos. “Tudo que a Casa compra é da Casa, porque, via de regra, com a terceirização você acaba pagando um valor por um objeto e fica sem, não é seu, é de quem o disponibiliza”, diz e anuncia: “Terça-feira, dia 6 de agosto, nós estaremos suspendendo a sessão e iremos disponibilizar naquele momento para toda a sociedade de Goiás, do Brasil e do Mundo todas essas informações e alterações”.