O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (19), cinco decretos legislativos que cassam decretos do Prefeito Paulo Garcia (PT). Segundo Pereira, os atos do executivo negam a execução de leis aprovadas pela Câmara.
O presidente do Legislativo justifica que os três poderes podem agir de maneira independente. “O país é distribuído em três instituições, executivo, legislativo e judiciário. Nenhum dos poderes deve invadir o espaço do outro. Os vereadores questionam a interferência da prefeitura em projetos já aprovados pelo plenário.”
Segundo o presidente da Câmara, mesmo procurado, o prefeito Paulo Garcia não aceitou manter um diálogo sobre os decretos acerca de matérias já legisladas. Anselmo Pereira exemplifica o tipo de matérias objeto da sustação dos Decretos Legislativos que apresentou. “Caso os vereadores aprovem uma lei por exemplo, sobre a fixação de medicamentos. Em situações como essa não se pode baixar decretos. Nenhum decreto sobrepõe a lei.” afirma
