O conselheiro Edson Ferrari, avaliou durante a sessão que os esclarecimentos foram feitos de maneira insuficiente. Para ele, será necessário apresentar os contratos da negociação.
“Eu gostaria que o Secretário da Fazenda inicialmente respondesse detalhes do contrato, o Tribunal vai convocá-lo para isso. Nós vamos fazer requerimento para saber que itens do contrato a Celg vai ter que cumprir para dar prosseguimento ao empréstimo”, informou.
“Não temos ainda a destinação oficial do que foi acordado naquele contrato. Então nós precisamos saber do Secretário da Fazenda o que realmente foi contratado”, completou.
Exigências atendidas
Uma das preocupações que os conselheiros tiveram foi em relação à capacidade de endividamento no Estado. O diretor de administração da Celg, Einstein Paniago, expôs que foram verificados diversos pontos, como pagamento mensal do empréstimo a partir dos fluxos de arrecadação e que isto foi corretamente analisado antes de ocorrer a viabilização do empréstimo.
“Mesmo com a contratação desse empréstimo não chega nem próximo de atingir o limite de endividamento. Então ele está acobertado e a divisão em tranches também permitiu que fosse atendido outro limite que as liberações financeiras por meio de empréstimo não pode exceder 16% por ano da receita corrente líquida. Esses dois limites foram atendidos, da capacidade de pagamento e as condições de financiamneto foram únicas”, relatou Paniago.
Acompanhamento
O Conselheiro Sebastião Tejota argumentou que o TCE poderá acompanhar a aplicação dos recursos do empréstimo e que membros da Secretaria da Fazenda poderão ser convocados.
“O Tribunal convocou o presidente para que ele possa informar. Vamos aguardar a remessa dos documentos para que o Tribunal possa se posicionar. Como órgão de controle externo, tem a prerrogativa constitucional de acompanhar essas decisões, inclusive operações de crédito”, declarou Tejota.
Salvação da CELG
O presidente da Celg, Carlo Silva ressaltou que foi de extrema importância essa operação envolvendo o Estado e o Governo Federal para salvar a companhia goiana.
“A Celg é uma companhia do estado de Goiás, que tem 99,68% das ações e é responsabilidade do sócio majoritário fazer todo esse esforço em busca da recuperação da companhia. Todos os contratos estão transcorrendo com a maior normalidade. As informações e reuniões de conselho de administração e assembléias gerais extraordinárias foram todas devidamente publicadas conforme a lei, principalmente da sociedade anônima e do serviço público”, informou.
A primeira das três partes do empréstimo no valor de R$1,2 bilhão será liberada no próximo mês.
