Carlos Luciano Ribeiro, da Novo Mundo (Foto: Maykon Cardoso/Alego) 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa realizou oitivas com representantes das empresas Novo Mundo, Caoa e Hypera nesta segunda-feira (9).

De acordo com o presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro, antes dos incentivos, o conglomerado contava com 30 lojas e 720 funcionários. Atualmente são 140 lojas e mais de quatro mil funcionários.

Ribeiro afirma que todas as contrapartidas para receber os incentivos fiscais foram atendidas, tanto em relação ao crédito outorgado, como ao centro de distribuição por ele construído.

“Ganha a empresa porque tem uma redução de sua carga tributária, ganha o Estado porque passa a ter um imposto que não tinha, e ganha a comunidade com a geração de empregos”, afirma. “No primeiro ano de concessão de incentivo, a empresa recolheu em Goiás, de ICMS, R$ 7.202.000,00. No ano passado, recolhemos R$ 31.395.000,00. São 4,4 vezes mais de recolhimento líquido de qualquer tipo de incentivo. Isso é o que entrou nos cofres de Goiás”, complementa.

Segundo Carlos Luciano Ribeiro, a empresa receberia, inicialmente, R$ 12 milhões de créditos outorgados, com o compromisso de investir R$ 80 milhões no Estado. No entanto, investiu R$ 132 milhões, ou seja, R$ 65 milhões a mais do que foi estipulado, e afirma que o grupo nunca comprou ou vendeu crédito a terceiros.

O segundo convocado a participar das oitivas na CPI dos Incentivos Fiscais, foi o gerente de Tributos e Contabilidade da Caoa, Mauro Francisco Batista.
O relator da CPI Humberto Aidar, citou que a empresa recebe, além do Produzir, três modalidades de créditos outorgados. Um desses, segundo ele, foi concedido sem que a Caoa gerasse ICMS. Em resposta ao questionamento do deputado Humberto Aidar, Mauro afirmou que, à época, não havia produção de veículos, mas importação. “Quando do primeiro crédito, a gente trabalhava basicamente na Caoa com os veículos importados, não era produtora de veículos naquele momento. Então, na saída dos veículos tinha sim o ICMS a recolher, que parte disso era usado esse benefício”, afirma.

O diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira, foi o terceiro a falar na oitiva da CPI dos Incentivos Fiscais. Segundo ele, com os benefícios, houve um aumento de 1.300% no recolhimento de ICMS. “Cem por centro das nossas unidades industrializadoras estão no estado de Goiás hoje. Nosso principal centro de distribuição está também em Goiás”, afirma. “Desde a assinatura do protocolo de intenções até o presente momento nós já recolhemos mais de R$ 500 milhões a título única e exclusivamente de ICMS. Nossa média de recolhimento é de R$ 64,5 milhões por ano, sendo que antes do início do benefício fiscal recolhia R$ 5 milhões ao ano”, argumenta.

Para as próximas oitivas, deverão ser chamadas César Helou da Laticínios Bela Vista, José Carlos Garrote, da Super Frango; Otávio Lage, da Jales Machado; representantes da Teuto, Cargil Agrícola; Ambev, Granol; e Wesley Batista, da JBS. 

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