Após o fim do recesso parlamentar, em agosto, a discussão sobre a reforma tributária deve encorpar no Senado. Com atendimento à proposta feita pelo Governo Federal, o parlamento deve enfrentar a oposição de um grupo de entidades, que pede por uma reforma mais ampla e, também, justa.

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Em entrevista à Sagres, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), Paulo Sérgio, afirmou que o principal ponto negativo da proposta é que ela não aborda de maneira justa os impostos sobre patrimônio e renda. “Essa reforma tenta simplificar e não corrigir distorções do nosso sistema tributário”.

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Paulo detalhou que a discussão sobre a reforma é antiga e que duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitavam no Senado e na Câmara, mas que no início deste ano o presidente da Câmara, Arthur Lira, passou a investir na proposta do Governo Federal. É neste ponto que o presidente do Sindifisco identifica outro problema. “Há uma dificuldade da União em tratar do assunto de forma ampla e de maneira que respeita o pacto federativo. Estados e municípios não são entes inferiores à União”.

O fato da reforma poder ser conduzida apenas sob a ótica do Governo Federal e do Ministério da Economia, que indicaram mudanças em relação ao imposto de renda, deve impactar na arrecadação dos Estados e Municípios, analisou Paulo. “A união não pode simplesmente querer tratar de uma faceta do sistema tributário em detrimento de uma discussão mais ampla que deve transformar nossa matriz tributária, deixando-a mais justa. Quem tem a riqueza pague e arque com a manutenção das políticas públicas”.

De acordo com a ONG Oxfam Brasil, em notícia publicada pelo site Exame, a tributação sobre renda e patrimônio no Brasil é de 22%, enquanto em países desenvolvidos e que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 40%. Vale ressaltar que o Brasil tenta se tornar membro da OCDE.

O presidente do Sindifisco declarou que em um país desigual como o Brasil, a tributação sobre patrimônio e renda é “tímida” e que a tributação sobre consumo e produção penaliza quem ganha menos. “No Brasil, vale a pena acumular riqueza, quando na verdade é preciso estimular produção, geração de emprego, de renda, formalização de empregos e transferir parte dessa tributação, que hoje penaliza os mais pobres, sobre aqueles que tem mais”.