O projeto que prevê o fim das horas extras na rede estadual de ensino foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quarta-feira (19) e causou polêmica entre os professores. A proposta visa contratar profissionais em caráter temporário para “eventual demanda por carga horária excedente”.
Em entrevista à Sagres, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, afirmou que antes orientava os professores, que trabalhavam 60 horas por semana, a não entrarem com processo em função do excedente de horas, mas que agora vai convocar todos os profissionais para obter o valor da hora extra pelo período trabalhado.
“A quebra com o fim das 60 horas ultrapassa R$ 2.600 e quando o temporário for contratado, o Estado estará pagando, por 20 horas, a metade disso”, declarou.
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O argumento dos professores é de que a partir de 40 horas semanais de trabalho, o excedente deva ser tratado como hora extra, ou seja com 50% de acréscimo em cima do valor comum. Porém, a presidente explicou que com o passar dos anos, isso passou a ser considerado como salário, mesmo que com tempo de jornada excedente ao permitido pela legislação.
“Agora, isso poderia ter sido resolvido e teria nosso aceite, desde que tivessem falado assim: ‘nós não vamos mais trabalhar em forma de hora extra, mas vamos oferecer a possibilidade de um novo concursos público’. É isso que resolve efetivamente o problema, inclusive para os 3 mil professores, porque eles teriam a chance de ter outro vínculo com as mesmas possibilidades”.
Bia afirmou que o projeto não é porque o Estado não consegue pagar as horas extras para os profissionais, mas sim para se livrar da possibilidade do ingresso na justiça por parte destes professores. “Há muito nós falávamos que isso era ruim, que era ruim para a previdência, para os professores que vão ficando estressados, porque trabalhar 60 horas não é brincadeira […] Esses profissionais sobrevivem com isso”.
Uma das reclamações da presidente é em função da economia que, segundo ela, Goiás tem optado por fazer em cima dos profissionais da educação. Bia disse que há um déficit de 20 mil professores na rede. “O Estado, nos últimos 15 anos, deixou de fazer concurso público, justamente, para economizar e foi fazendo uma extensão da carga horária do próprio professor que, naquele momento, era interessante para o professor já que o salário é tão pequeno. Então, o mecanismo que os professores encontraram para ganhar um pouquinho melhor foi de estender a sua jornada.”
A produção entrou em contato com a Secretaria de Educação, mas não houve disponibilidade para uma entrevista. O espaço segue aberto.
