O Procon de Goiás teve decisão favorável da Justiça para que as escolas particulares que estão no cadastro da Defensoria Pública e outras 60 que entraram com notificação no órgão de defesa do consumidor, apresentem, em dez dias, as planilhas de custo elaboradas no início do ano letivo.

O objetivo é de que haja uma checagem para que seja verificado se os valores cobrados agora estão de acordo com o combinado, levando-se em conta a existência da pandemia da Covid-19.

O superintendente do Procon Allen Viana disse nesta quarta-feira (19), em entrevista à RBC que a Ação Civil Pública visa garantir e resguardar aos consumidores do Estado de Goiás o seu direito à informação, para que seja feita uma renegociação das mensalidades e gastos. Caso descumpram, as escolas sofrerão multa diária de R$ 5 mil.

“Estamos vivendo um contexto pandêmico, atípico para todos, fornecedores e consumidores. Não podemos ficar sujeitos a situações meramente abstratas, que não têm base em dados reais, quando se diz que tais nichos de empresas estão tendo prejuízo e que tantos consumidores estão com dificuldades”, observou Allem.

Segundo Viana, os pais tenham devem ter acesso à planilha para que possam sentar à mesa com as escolas e estabelecer padrões diferentes daqueles que estavam previstos no contrato anteriormente firmado no início do ano. O ideal, afirmou, é que houvesse a percepção de que de algum modo todos se agradassem disso.

Allem informou, ainda, querer o comprometimento das escolas em apresentarem os dados reais do que elas estão passando nesse contexto de pandemia “e, aí, sim, termos pais e alunos conscienciosos de qual é a realidade vivida pela escola”.

Contudo, o superintendente apresentou ser indispensável a boa interação entre os órgãos de defesa do consumidor, Procon, Ministério Público e Defensoria, para que os bons resultados aconteçam para o consumidor, porque é impossível estar em todos os bairros e para isso é fundamental que o consumidor busque resguardar o seu direito, notificando, denunciando e reclamando situações que ele entenda como práticas abusivas.

Hoje (19), o Conselho Estadual de Saúde definiu regras para a retomada das aulas em sala, mas o próprio secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, acredita ser muito difícil a reabertura das escolas para o regime presencial em 2020 por conta da pandemia.