O procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, está ajuizando neste momento uma medida para cassar a decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu cautelarmente o concurso público para formação de cadastro de reserva junto à Secretaria Estadual da Saúde. O concurso está marcado para ser realizado neste domingo (16) com mais de 120 mil inscritos.
Anderson Máximo acredita que a decisão favorável a realização das provas deve sair no final da tarde de hoje. De acordo com ele, a Justiça deve entender que o interesse público dos candidatos está sendo lesado.
“A suspensão cautelar saiu na quinta-feira e a prova foi marcada para domingo”, afirmou o procurador-geral. Além disso, segundo ele, o Estado já realizou outros concursos na forma de cadastro de reserva e está nomeando os aprovados, a exemplo da Agrodefesa.
SUSPENSÃO
O concurso público para formação de cadastro de reserva da Secretaria Estadual da Saúde que seria realizado neste domingo, com mais de 120 mil inscritos, foi suspenso ontem pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com TCE a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva para provimento de cargos públicos é inaceitável, tendo em vista a existência de vagas e a necessidade do seu preenchimento. Além disso, o Tribunal entendeu que inexiste o cumprimento dos requisitos considerados indispensáveis para a dispensa de licitação.
A decisão do TCE não exime o Estado de Goiás da realização do concurso público para o preenchimento imediato de cargos vagos na Secretaria da Saúde.
“Entendo que há um dever constitucional de preencher os cargos vagos, através de um concurso válido”, concluiu a conselheira substituta Heloísa Godinho.
