As escolas brasileiras contarão com um programa de prevenção e combate ao assédio sexual, com execução do Ministério da Educação (MEC). A proposta foi criada através da Medida Provisória nº 1.139 de 27 de outubro de 2022. Em entrevista à Sagres, o Advogado Thaller Moreti explicou que os professores serão capacitados para encaminhar os casos de assédio para o MEC.
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“Quem tem o primeiro contato são os professores. Primeiramente, é informar o colégio, esse sim, com as devidas orientações, vai procurar os órgãos competentes. E o foco principal é montar uma rede de proteção que ampare essas pessoas que sofrem esse tipo de abuso”, disse o advogado, que reforçou que as escolas farão um relatório com todas as ocorrências desse tipo.
Como os colégios devem cumprir ações estratégicas de combate e prevenção ao assédio sexual, eles também serão responsáveis por instruir os país. “A implementação das campanhas educativas dentro do âmbito educacional tem que envolver também a família, porque alguns desses abusos são cometidos no próprio meio familiar, por pessoas que são próximas”, afirmou.
Thaller destacou que o MEC ficou responsável de implementar essa medida provisória, ou seja, as diretrizes serão passadas pelo MEC para as escolas. “Mas ainda não tem como ver como vai funcionar na prática. Mas já recebemos com bons olhos essa medida”, finalizou.
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