A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás apresentou uma análise das contribuições à minuta do decreto referente a logística reversa de embalagens em Goiás, visando o reaproveitamento e descarte correto dos resíduos de produtos utilizados pelos goianos.

Em novembro de 2022 foi aberta uma consulta pública para que os interessados enviassem sugestões alusivas ao decreto. Ao todo, 45 contribuições foram enviadas via portal e e-mail, 22 artigos receberam contribuição sendo 8 delas acatadas.

O sistema de logística reversa de embalagens prevê, entre outros aspectos, determinações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral.

Esses personagens ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

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