A Assembleia Legislativa analisa projeto de Lei apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) que estabelece a criação em Goiás da Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). A iniciativa visa a ampliação da transparência, por meio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia.
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A publicidade de informações será disponibilizada para consulta de obras e serviços de engenharia custeados, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, com recursos públicos estaduais. Além disso, a nova política será norteada pelos seguintes princípios de “gestão transparente da informação, com qualidade, clareza e objetividade; difusão de informações de interesse público; autenticidade e integridade das informações; atualização de dados, além do monitoramento, avaliação, controle e participação social.”
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O autor da matéria explica que a publicidade dos atos do Executivo é necessária para o entendimento da correta aplicação dos recursos públicos. “É cada vez mais explícita a demanda da sociedade por mais lisura na aplicação e investimentos do Executivo. O acesso a esses dados deve legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, com a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos” defende.
Tranquilidade
A base do governador Ronaldo Caiado (DEM) não teve dificuldade para aprovar, em primeiro turno no plenário, as matérias sociais encaminhadas à Assembleia Legislativa. As votações marcam base aliada com número mínimo de 26 deputados.
Meta
O governo estadual executa neste ano até o fim do mandato obras que devem totalizar quase 1,6 mil quilômetros de pavimentação, restauração e duplicação de rodovias, que atendem 40 trechos da malha viária do estado. O pacote inclui ainda obras de pontes e passagens. Investimento de R$ 1,8 bilhão.
Minirreforma
A prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (19), decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que cria quatro novos cargos na Secretaria de Governo. São postos de assessor especial de Integração Institucional, coordenador de processos, gerente de processos e assessor especial de relações interorganizacionais.
Mudanças
A assessoria especial será composta por até três servidores. Junto com a criação de cargos, o Paço reduziu a remuneração do assessor de comunicação da Segov e excluiu os cargos de assessor de imprensa do gabinete do prefeito e dos chefes de gabinete de três secretarias extraordinárias.
Auxílio dos universitários
A Prefeitura de Goiânia também publicou contrato com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para elaboração de estudos técnicos para o Plano de Mobilidade Urbana da capital. A intenção é que o trabalho apresente as bases para o planejamento de novas intervenções no setor de transporte e trânsito.
Educação
O governo de Goiás oferece a renovação de bolsas de estudo do Programa Universitário do Bem (ProBem) até o dia 31 de julho, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O processo é requisito obrigatório que os bolsistas continuem como favorecidos neste segundo semestre letivo.
Atendimento social
A renovação ocorre apenas de forma eletrônica, por meio da Central de Informações do Bolsista (ovg.org.br). As bolsas contemplam cerca de 6 mil universitários em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado e a expectativa é de chegar a 10 mil com o novo processo seletivo.
