O projeto da implantação da Taxa da Limpeza Pública em Goiânia chegou a Câmara de Vereadores na última quarta-feira (14), com os parlamentares já em recesso. Por isso, as primeiras discussões sobre o tema ocorrem por Whatsapp. Para entender mais sobre o assunto a Sagres entrevistou, na manhã desta terça-feira (20), dois vereadores: Sabrina Garcêz (PSD) e Mauro Rubem (PT).

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A vereadora pelo PSD, Sabrina Garcêz, admitiu que a proposta chega numa hora ruim para a população, diante dos efeitos da pandemia. “Nós estamos no segundo ano, enfrentando vários problemas econômicos, as pessoas estão desempregadas, infelizmente com muitas mortes por conta da Covid-19”. Apesar disso, Sabrina destaca que por ser uma Lei Federal, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, precisa dar andamento à proposta. “Se não fizer pode ser considerado crime contra administração pública, entre uma série de outras ações”.

Contrário ao projeto, o vereador Mauro Rubem afirmou que considera o projeto incompleto, que é necessário “buscar um novo comportamento da sociedade e não meramente criar mais uma taxa para que as pessoas sejam punidas sem que haja, de fato, um objetivo”. A crítica do vereador ocorre em função do projeto não especificar como será a cobrança de cada cidadão, além de também não especificar como o dinheiro arrecadado será utilizado.

Ouça as duas entrevistas completas:

A Taxa de Limpeza Pública deve passar por todos os processos de discussão comuns da Câmara, mas apenas a partir de agosto, quando os vereadores retornam às atividades. O entendimento coletivo é que não há saída e que a taxa precisa ser regulamentada, por se tratar de uma parte do Marco Regulatório do Saneamento.

O novo marco legal do saneamento básico foi sancionado em julho de 2020. O texto dá prazo de 12 meses para que as prefeituras proponham algum instrumento de cobrança. O objetivo é garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Segundo o governo federal, a cobrança da taxa tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos.

Sabrina contou que o prefeito Rogério Cruz declarou que deve fazer um contrapeso à nova taxa. Hoje, o cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) tem em sua composição uma taxa referente a limpeza urbana, que pode ser retirada, considerando que haverá essa nova cobrança dos serviços. “Com isso, automaticamente, podemos ter um decréscimo do IPTU”.

Vale ressaltar, também, que imóveis de até R$ 60 mil terão isenção desta taxa, assim como grandes geradores de resíduos, como condomínios, que já são responsáveis pela própria coleta e destinação do lixo.

A respeito dos valores cobrados, a vereadora explicou que não é possível cravar qual será. “Isso tem que ser regulamentado via decreto. O que se discute na câmara são os critérios utilizados para chegar nesse valor, assim como qualquer lei tributária. Você não discute lei tributária em cima do valor absoluto do imposto, você discute os critérios que vão compor o valor desse imposto, então é isso que a Câmara tem que discutir”.

Assista as entrevistas no Sagres Sinal Aberto desta terça-feira (20):

Para Mauro Rubem, os valores precisam ser discutidos visando “justiça tributária”, com uma divisão conforme a renda do cidadão, mas que ainda não fez um estudo detalhado do projeto. “Não é possível nós pensarmos que todo mundo em Goiânia tem a mesma situação econômica”.

O vereador acredita que falta em Goiânia, uma proposta de educação ambiental, para que a cidade seja sustentável, com “lixo zero”.

“Esse projeto deveria ter vindo primeiro com uma grande ação, com frentes de trabalho. Nós temos muitos desempregados, os nossos jovens de 16 a 35 anos tem a maior taxa de desemprego, então nós queríamos criar frentes de trabalho com o objetivo de implantar uma nova metodologia e as pessoas serem educadas e convencidas. […] Então nós temos a coleta que tem custo, mas que pega um produto que também tem riqueza, que gera novas matérias primas e não converte. Por exemplo, o vidro é eternamente reciclado. A prefeitura poderia ter apresentado esse projeto de outro jeito”.

Mauro afirma ainda que sem uma discussão aprofundada sobre o assunto, a taxa pode virar apenas uma nova cobrança para o povo, sem retorno, além de não atingir um objetivo, como a transformação da capital em uma cidade mais sustentável. “Nós podemos, hoje, com esses problemas que nós vemos dos resíduos sólidos, transformar em riqueza, geração de empregos e promover a redução da desigualdade“.