Foto: Câmara de Goiânia
De iniciativa de Joãozinho Guimarães (PRB) foi aprovado nesta quarta-feira (17) pelo plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia, projeto de lei que obriga a fixação de cartazes informando o direito de gratuidade para Registro Civil de Nascimento e de Óbito em todos os cartórios de registro civil, maternidades e prestadores de serviços funerários de Goiânia.
Quem não cumprir, poderá receber advertência, multa e até mesmo suspensão do alvará de funcionamento. O objetivo é dar ampla divulgação do benefício previsto em Lei Federal desde 1973, mas que por falta de conhecimento da população não efetua os registros.
“O registro é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Nada mais democrático que a isonomia nesses casos, pois é certo de que todos cheguem ao mundo de uma mesma forma e como tal, necessitam existir para ele”, justifica o parlamentar.
