A experiência do governo federal em abrir negociações salariais com servidores públicos para evitar greves deve virar projeto de lei. A informação é do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. De acordo com a Constituição Federal, a livre sindicalização de trabalhadores do serviço público e a greve como instrumento estão assegurados aos trabalhadores. Mas, o texto constitucional é omisso quanto às negociações coletivas para o setor.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, a medida já é adotada pelo governo desde dois mil e dois. Duvanier Paiva explica que a ideia é priorizar o debate para a conciliação dos conflitos nas relações de trabalho, fazendo com que as greves só sejam adotadas pelos servidores como última medida.
Duvanier Paiva destaca, ainda, que a proposta vai contemplar servidores públicos federais, estaduais e municipais. A expectativa é que a medida, em negociação com representantes dos servidores, seja encaminhada até o ano que vem para o Congresso Nacional. O sucesso da experiência é um dos temas dos painéis de debate do décimo quarto Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, o Clad, que termina nesta sexta-feira, em Salvador, na Bahia.
