A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que estimula a geração de energia solar para atender consumidores de baixa renda. O texto vai ao Senado. O objetivo é substituir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um programa criado pelo projeto, chamado de Programa Renda Básica Energética (Rebe). A proposta visa garantir o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social na faixa de consumo de até 220 kWh por mês.
Conforme o texto, as centrais de mini e microgeração de energia elétrica deverão, preferencialmente, ser de energia solar fotovoltaica. E ficarão instaladas em áreas rurais, suspensas sobre a superfície de reservatórios e ou dentro do Programa Minha Casa Minha Vida. “Especificamente, a instalação desses sistemas em residências de consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia, pode gerar uma economia expressiva para esses consumidores ao longo de um período de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos”, escreveu o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
O texto prevê que o dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), na Tarifa Social, deverá ter destinação ao programa para a população de baixa renda. O financiamento contará também com recurso da União e empréstimos junto a bancos públicos e privados. A gestão financeira e operacional do programa ficará sob responsabilidade da estatal ENBPar, que cuidará das centrais geradoras.
Baixa renda
O texto permite, no entanto, que as instalações tenham gerenciamento por cooperativas de energia solar fotovoltaica, associações ou condomínios da região em que houver instalação ou por licitação específica.
Redução na conta
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica, para pessoas de baixa renda, tem custo pela CDE. A conta vem de consumidores em geral em taxa embutida na conta de luz. Ao substituir a tarifa pelo programa, se reduziria a necessidade de subsídios da CDE à tarifa e com isso as contas de luz cairiam em todo o país no longo prazo.
Fatores
“O projeto reduz a necessidade de subsídios da CDE, que é um dos fatores que mais pesa hoje na conta de luz de todo o povo brasileiro”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Vamos fazer com que o povo brasileiro tenha uma energia mais barata. E aquelas famílias que pagam a conta de luz e a CDE, vão ter também uma redução na conta de energia”, ressaltou.
Benefício
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, disse que todos saem ganhando. “O que nós estamos fazendo é permitir que, através de fontes de financiamentos, possamos levar energia solar, renovável, para as comunidades carentes do nosso País. Zerando a conta de energia e, com isso, também diminuindo o custo da tarifa social para todo consumidor”, afirmou.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
