A demora nos pontos de ônibus e terminais da grande Goiânia está com os dias contados. Pelo menos é o que promete o projeto apresentado pelo vereador Alysson Lima (PRB), no plenário da Câmara Municipal.
A proposta estipula tempo máximo de 20 minutos para que os usuários do transporte coletivo esperem pelos veículos. Caso este período seja ultrapassado, as empresas estariam sujeitas a pagarem indenização aos clientes, como já acontece nos bancos.
A ideia do parlamentar é de que a comprovação dos horários seja fornecida pelo Serviço de Informação Metropolitano (SIM) e pelo sistema de “Olho no Ônibus” oferecido pela RMTC (Rede Metropolitana de Transporte Coletivo).
“Criar um instrumento de defesa para o cidadão. Hoje no Brasil afora é comum que as empresas que não cumprem horários com as pessoas no transporte coletivo no dia-a-dia, quando surge uma multa, o que é muito raro, este dinheiro vai para fundos ou as multas são muito simbólicas. No ano passado uma mulher foi prejudicada, entrou com processo judicial e recebeu indenização de R$ 3 mil por este atraso da empresa de ônibus que trouxe consequências pessoais para ela”, diz o parlamentar, justificando o objetivo da matéria.
Para o vereador, devem ser estabelecidos tempos máximos que o usuário poderia esperar em cada uma das situações.
“Durante a semana, 20 minutos, com carência de 10 minutos a mais, ou seja, se passar de meia hora já é um atraso; fim de semana e feriados, 40 minutos com tolerância de 10 minutos também; e em dias excepcionais, de chuva intensa, causas naturais, 1 hora seria o tempo de tolerância para que a pessoa pudesse mover uma ação dessa na Justiça”, esclarece.
O projeto segue agora para a Procuradoria. De lá vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso nenhuma irregularidade seja constatada, será colocado em votação no plenário da Câmara.
Com informações do repórter Gerliézer Paulo
