Texto da cessão onerosa avança no Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado) 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 5478/2019 da cessão onerosa. O relatório foi feito pelo senador Omar Oziz (PSD-AM), o parlamentar não fez alteração no texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. A cessão onerosa é a cessão feita pela união à Petrobras, que deu direito a estatal de explorar um total de cinco bilhões de barris do petróleo da Bacia de Santos. A Petrobrás estima que há mais barris do que havia previsto e a exploração para esses barris de petróleo do pré-sal será leioloada no dia 6 de novembro.

O governo espera arrecadar R$ 106, 5 bilhões com o leilão, desse total R$ 49 bilhões devem ficar com a União, a Petrobras com R$ 33, 6 bilhões e o Rio de Janeio, que é o estado produtor, ficará com R$ 2,4 bilhões. Cerca de 22 bilhões devem ser divididos entre estados e municípios. Essa divisão gerou polêmica no Congresso Nacional nos últimos dias.

A proposta do Senado seria uma partilha de 15% para estados e outros 15% para os municípios. O problema se deu na forma escolhida para a divisão, que seria respeitando o Fundo de Participação dos Estados (FPE)e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que beneficiaria Norte e Nordeste. Pelo critério de distribuição utilizado atualmente, o Tribunal de Contas da União calcula o valor com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a renda per capita de cada estado. A proposta não agradou parlamentares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Para resolver a polêmica, Senado e Câmara fizeram um acordo para a divisão. O projeto aprovado pelos deputados destina 15% aos municípios, com divisão de acordo com o FPM, uma medida que prioriza os municípios mais pobres. Outros 15% será destinado aos estados, sendo dois terços conforme o FPE, o que beneficia Norte e Nordeste , e um terço segundo as regras do Fundo de Exportação, que beneficia o Sul, e da Lei Khandir, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que contempla Sudeste e Centro-Oeste.

A matéria que foi aprovada no CAE pode ser votada ainda nesta terça-feira (15) em regime de urgência, no Plenário do Senado. Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial. 

Rauane Rocha é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o IPHAC e a Universidade Federal de Goiás, sob supervisão do jornalista Johann Germano