A Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO), a Defensoria Pública Estadual (DPE-GO) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) assinaram nesta segunda-feira (9) um termo de cooperação para criar um projeto de emissão de documentos de identificação para pessoas em situação de rua e que ainda não possuem registro.
”É um projeto muito bonito que promete dar dignidade a essas pessoas hoje que estão em situação de rua”, afirma a diretora-geral da OVG, Adriana Melo Caiado.
O objetivo é facilitar o acesso ao serviço considerado essencial, que individualiza cada cidadão, tem validade em todo o território nacional e permite a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
O delegado-geral da PC-GO, Alexandre Lourenço destaca que boa parte dessa população sequer sabe como ou para onde se dirigir para solicitar esses documentos.
”Ele não sabe onde procurar, não tem noção de onde procurar, e as entidades que atuam junto a essa população, elas tendo essa ferramenta nas mãos e com a OVG do lado, ela conseguirá levar ao cidadão o documento mais facilmente”, esclarece.
Além disso, segundo os órgãos, pessoas que vivem nas ruas e não possuem documentos pessoais acabam ficando invisibilizados, pois não conseguem atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), tampouco se matricular na rede pública de ensino, não votam e não podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) que dá acesso a programas sociais municipais, estaduais e federais.
”É a confirmação da existência civil daquela pessoa, e a partir disso a pessoa precisa ter acesso a título de eleitor, escola, saúde, a programas de habitação, de moradia, e é uma forma de controle. É base de uma gestão responsável”, pontua o defensor-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo.
A expectativa é de que as equipes sejam treinadas para realizar a primeira ação em um prazo de 15 dias.
Com informações da repórter Fernanda Santos
