O executivo goiano pretende encaminhar à Assembleia Legislativa, um projeto de lei para que 50% dos recursos possam ser utilizados em órgãos estaduais.
O vice-presidente para Secretaria e Comunicação do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Norval Raimundo Barbosa, discorda do fato de atualmente os recursos serem aplicados para desenvolvimento do judiciário goiano.
“O SINDJUSTIÇA por meio de nota oficial já manifestou apoio ao Poder Judiciário, quando da manifestação contrária à divisão deste fundo. Entendemos que essa arrecadação tem sido bem utilizada na reformulação do judiciário, na construção de fóruns e equipamentos”, analisa.
Segundo ele, o poder público tem uma grande dificuldade de gerir os fundos e os recursos públicos.
“Se esse dinheiro for levado para outras áreas, será pulverizado e não irá refletir naquilo que a sociedade espera”.
ASMEGO
O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, Átila Naves Amaral, tem a mesma opinião do representante do SINDIJUSTIÇA e também discorda da divisão dos recursos do FUNDESP.
“Vemos com muita preocupação essa proposta do governo. Esse fundo de reaparelhamento tem destinação constitucional para o Poder Judiciário. Entidades estranhas à administração da justiça não podem participar da repartição deste fundo”, relata.
Para o presidente, apesar de o Estado possuir demandas específicas, elas devem ser suportadas no orçamento próprio de cada um dos órgãos.
“Se houver de fato remessa de qualquer projeto neste sentido e no instante que ele for convertido em lei, iremos questionar sim, junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirma.
