(Foto: Maykon Cardoso)
A segunda etapa da reforma administrativa do Executivo estadual só deve ir para votação em plenário na semana que vem. O projeto que altera a estrutura das administrações direta e indireta do governo recebeu emendas de deputados em plenário e foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em reunião extraordinária da comissão, deputados de oposição pediram vistas, o que adia a votação do texto para a terça-feira (21).
Apresentaram novas emendas ao projeto, que já tinha recebido 51 antes de ir ao plenário, os deputados Zé Carapô (DC), Major Araújo (PRP) e Lêda Borges, Talles Barreto e Tião Caroço (PSDB). A mesa diretora da Casa também apresentou a única emenda acatada pelo relator da matéria na CCJ, deputado Álvaro Guimarães (DEM). Todas as outras foram rejeitadas.
A emenda acatada trata do Artigo 76 do projeto da reforma, que dá autonomia para o governador “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas e indicadores, bem como as dotações orçamentárias”.
A emenda modifica o texto, retirando a possibilidade de o governador mexer no orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário. O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), explica porque apresentou a alteração. “Fizemos uma emenda modificativa excluindo o poder Judiciário e o poder Legislativo desses remanejamentos, para podermos garantir que nós temos a condição e a certeza que não vai ser remanejado nenhum recurso dos poderes, que é responsabilidade dos repasses do governo do executivo”.
Sobre a autorização para que o governador possa mexer no orçamento, criticado por muitos deputados ontem durante a sessão, Lissauer relata que a possibilidade é importante para a gestão do estado. “Esse remanejamento será para poder levar recursos as secretarias novas e aos órgãos novos criados pela reforma administrativa, nós só para garantir, colocamos que exceto o poder legislativo e judiciário esse não poderá mexer”
O deputado de oposição Talles Barreto apresentou emenda com o mesmo teor, mas foi rejeitada, já que trazia outras modificações ao texto da reforma, como o retorno da gratificação para servidores das unidades padrão do Vapt Vupt.
O líder da base, Bruno Peixoto (MDB), detalhou a tramitação do projeto da reforma administrativa e garantiu que a base está unida, inclusive com articulação pelas redes sociais. Ele é o administrador de um grupo no whatsapp com 29 deputados considerados fiéis a Ronaldo Caiado.
“São 51 emendas, entre estas, emendas sugeridas por secretários e por deputados, nós analisamos sempre com um objetivo, para que não haja impacto financeiro, que não possa ter uma despesa maior para o contribuinte, porque o a nossa reforma, tem sim, que buscar a redução e hoje de aproximadamente de R$ 500 milhões durante o mandato do governador Ronaldo Caiado” pontuou. “ Tem um grupo de WhatsApp com os deputados da base, nós colocamos as matérias, informando aos deputados e evidentemente da oposição também tem acesso, até mesmo porque são transparentes todas as nossas ações” revelou.
