Um novo projeto que visa a regulamentar o aplicativo de transporte, Uber, pode ser apresentado na Câmara Municipal de Goiânia em breve. Pelo menos, esse é o desejo do vereador Djalma Araújo (Rede).
Segundo o vereador, o projeto que já está em tramitação na Câmara foi considerado inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por restringir o trabalho aos taxistas ao permitir somente aplicativos de taxis. “Nós estamos apresentando um projeto de lei complementar, regulamentando em Goiânia todos os aplicativos destinados a mobilidade urbana em conformidade com a legislação federal. Entendemos que a regulamentação permitirá a livre escolha do cidadão.” diz
Ainda de acordo com Djalma Araújo, o projeto que tramita atualmente na Câmara deverá ser arquivado. “Aquele outro projeto que está tramitando será arquivado, pois regulamentava somente aplicativos de taxi. Nosso projeto é destinado a todos os aplicativos de mobilidade existentes em Goiânia.” afirma
Entretanto, a decisão da Ordem sobre a inconstitucionalidade do projeto não esteve em conformidade com a opinião de todos os parlamentares. O vereador Elias Vaz (PSB), acredita que o município pode legislar sobre a regulamentação dos serviços de transporte. “O serviço de taxi é um tipo de transporte individual. Dizer que o município não tem poder para regulamentar serviços de transporte individual é dizer que o município não teria competência para regular serviços de taxi. Se assim fosse, a OAB estaria cometendo um erro histórico.”
