(Foto:Arquivo / Sagres On)

Relator do Orçamento Anual de 2019 e auditor fiscal do Estado, o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), defendeu que a Assembleia Legislativa faça uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado para o setor produtivo. Nesta terça-feira, o governador José Éliton encaminhou à Assembleia projeto de lei que reinstituiu os incentivos existentes até 8 de agosto de 2017, atendendo à determinação da lei complementar federal que convalidou os incentivos no ano passado.

“Temos de aproveitar essa oportunidade para fazer uma discussão madura com as entidades representativas do setor”, disse o deputado em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta quarta-feira (14). Lívio Luciano observa que Goiás tornou-se “o paraíso fiscal” em comparação com os demais Estados brasileiros. E explica por que: “São Paulo tem uma receita oito vezes maior que a nossa, mas a renúncia fiscal de Goiás corresponde a 60% da feita em São Paulo. Minas Gerais tem receita três vezes maior que a goiana, mas nós temos o dobro do estoque de renúncia dos mineiros”.

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O deputado lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou neste ano que o governo reduzisse em 12,5% no estoque da renúncia fiscal. Afirma que as medidas adotadas garantiram uma redução de apenas 3%. Ele quer agora que a Assembleia complete essa meta determinada pelo TCE, cortando aproximadamente 9,5% dos benefícios, ou seja, a diferença entre os 12,5% definidos e o realizado.

Lívio Luciano reconhece que os incentivos fiscais são “a mola mestra do crescimento econômico de Goiás”. Admite que ele foi fundamental para o aumento do PIB goiano, mas afirma que o Estado precisa de “PIB alto com desenvolvimento social”, o que não ocorre atualmente. Para ele, não pode haver corte linear em todos os setores, mas que faça uma avaliação entre os benefícios concedidos a todas as áreas e, em especial, à sobreposição de benefícios para algumas categorias.

Ouça a entrevista completa:

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