A relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Mary Lawlor, afirmou que os defensores de direitos humanos são “criminalizados” no Brasil. A fala ocorreu durante a apresentação do relatório preliminar sobre o país, que é parte de seu trabalho de monitorar a situação das pessoas que defendem os direitos humanos em todo o mundo.

A missão de Lawlor no Brasil começou em 8 de abril e ela apresentará o relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU somente em março de 2025. No entanto, ela terminou sua visita ao país e então apresentou sua percepção preliminar nesta sexta-feira (19), em Brasília. 

Segundo Mary Lawlor, as pessoas que defendem os direitos humanos são “criminalizadas” e “destruídas por autoridades” em terras brasileiras. Além disso, ela apontou que a “impunidade endêmica” é uma marca negativa do país. No relatório, ela destaca que defensores dos direitos humanos são pessoas que cobram para que o Estado ofereça “dignidade, solidariedade e respeito a todos”.

Monitoramento

A enviada especial da ONU conversou com autoridades de diversos órgãos do país, entre eles a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça. Mas seu foco foram entidades que lutam para alcançar os direitos socioambientais das pessoas. Além de Brasília, Lawlor esteve na Bahia, no Pará, em São Paulo e no Mato Grosso.

Ela apontou questões “graves” como perseguições, desigualdades, abandono, medo de retaliações e ameaças de morte. “Líderes indígenas repetidamente disseram que tiveram que deixar seus territórios, com medo de serem mortos”, destacou.

Ela apontou que há gravidade nos ataques e que eles tem alto nível de risco. Apontou ainda que os ativistas dos direitos humanos “desafiam as estruturas de poder que impõem e reforçam a injustiça”. O relatório elenca o que a enviada especial das Nações Unidas chama de defensores de direitos humanos de grupos de alto risco.

O grupo tem pessoas defensoras de indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais; mulheres defensoras dos direitos humanos e também jornalistas e ativistas sociais e culturais. 

Política nacional de proteção

Mary relatou que os defensores dos direitos humanos não mencionaram políticas de proteção por parte do governo federal e que ouviu preocupações em relação à falta de investimento para isso. Porém, um ponto positivo para ela é “a força das pessoas defensoras de direitos humanos no país”, sobretudo nas comunidades rurais e remotas.

O documento preliminar também fala sobre as políticas governamentais, os planos de ações, a vontade da União em relação aos direitos humanos e participação das empresas.

E por fim, Mary Lawlor faz recomendações urgentes ao governo e seus ministérios, nomeadamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal, aos governos estaduais dos locais onde esteve e as empresas, para que suas atividades “sejam condizentes com o respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e ao clima”.

*Com informações da Agência Brasil

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

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