Civil em Calais, no norte da França, que recebeu muitos deslocados e refugiados nos últimos anos. (Foto: UNHCR/Corentin Fohlen)
Novas leis de combate ao terrorismo na França podem ameaçar direitos fundamentais e liberdades conquistados. O alerta é de uma relatora especial de direitos humanos: Fionnuala Ni Aolain.
Segundo a especialista, a França está passando por desafios sérios de segurança e não há dúvida de que o país precisa proteger todos os seus cidadãos.
Associação
Mas para a relatora, que visitou a França de 14 a 23 de maio, as novas leis antiterrorismo podem minar liberdades de movimento e religião, direito à reunião e à privacidade além de associação.
A especialista diz que as novas leis podem estigmatizar cidadãos de religião islâmica. Segundo Fionnuala Ni Aolain, o governo deveria criar um órgão independente para fiscalizar o uso de poderes de segurança e contraterrorismo no país.
A França tem leis extensas de segurança nacional vigentes há várias décadas. A nova legislação sobre o tema passou a valer em 1º de novembro de 2017. Com a medida, o estado de emergência que já durava quase dois anos, após os ataques de Paris, foi suspenso.
Controle
Para a relatora, não existe um sistema suficiente de mecanismos de controle e proteção de direitos nesse caso específico.
Segundo Fionnuala Ni Aolain, está claro que “a comunidade franco-muçulmana tem sido alvo de medidas excepcionais tanto durante o estado de emergência como com a entrada da nova lei contraterrorismo”.
Para a especialista em direitos humanos, a França deve continuar trabalhando em parceria com todos os cidadãos para remediar e evitar a supressão de direitos.
Ela finalizou dizendo que as leis do país devem continuar com base nas leis internacionais de direitos humanos, humanitárias e de proteção a refugiados.
*Os relatores de direitos humanos atuam de forma independente e não recebem salários pelo trabalho realizado.
